Eleições 2022: Charge do JCaesar

Presidente da Câmara não reconhece, não aceita, vai contestar e declara inocência dos deputados federais incriminados pela CPI da Pandemia

Por José Casado SEGUIR SEGUINDO 28 out 2021, 08h00

Arthur Lira, presidente da Câmara, declarou guerra ao Senado. Anunciou que não reconhece, não aceita e vai contestar “o teor e a aptidão processual” do relatório final da CPI da Pandemia sobre seis deputados federais.

“Para mim, é motivo de grande indignação — grande indignação —, como presidente da Câmara”, disse, em discurso lido ontem à noite no plenário. “É inaceitável, repito, inaceitável, a proposta de indiciamento de deputados.”

A CPI acusou seis deputados por incitação ao crime na divulgação de notícias falsas: Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara; Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro; Osmar Terra (MDB-RS); Bia Kicis (PSL-DF); Carlos Jordy (PSL-RJ); e, Carla Zambelli (PSL-SP).

Barros (PP-PR), líder da bancada governista, foi acusado, também, por advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. E Osmar Terra (MDB-RS) incriminado por epidemia culposa com resultado de morte.

Lira decidiu que são todos inocentes e estão cobertos pela imunidade parlamentar: “Congressistas não têm ingerência nas ações da administração pública. Repito, os congressistas não têm ingerência nas ações da administração pública, nem detêm poder sobre o mérito administrativo que os habilite a interferir diretamente na condução de políticas públicas, ou seja, eles não participam da cadeia causal daqueles crimes sendo impossível atribuir-lhes qualquer grau de autoria.”

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Deixou claro a disposição para o confronto, a partir de uma análise “minuciosa à luz da Constituição” para “garantir a liberdade e a dignidade do exercício do mandato parlamentar”.

“É um debate falso”, retrucou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “Prerrogativas dos parlamentares não servem para encobertar apologia de crimes, de crimes contra a vida! O que o governo Bolsonaro fez e parlamentares da sua base, inclusive deputados federais, foi apologia de crimes. Isso merece investigação, justifica o indiciamento de parlamentares. A Câmara precisa evitar uma atitude corporativista e defender a Constituição, que nos obriga inclusive a defender a vida.”

A reação de Lira era previsível por vários motivos. Entre eles, está a razão corporativa. Lira considera certa a conquista de um novo mandato como deputado, em outubro do ano que vem, e já está campanha para a reeleição no comando da Câmara em fevereiro de 2023. Em paralelo, há outra motivação, essencialmente paroquial: trata-se da sua disputa pelo comando político de Alagoas, hoje dominado pelo clã do senador Renan Calheiros (MDB), o relator da CPI da Pandemia.