Veja Digital - Plano para Democracia: R$ 1,00/mês
José Casado Por José Casado Informação e análise

Juiz expõe a falta de lógica em cruzada do vice do TCU contra a Lava Jato

Vice do TCU torturou a lógica ao usar especulações para chegar a conclusões em sentido contrário aos fatos, segundo juiz federal

Por José Casado Atualizado em 6 jun 2022, 05h27 - Publicado em 6 jun 2022, 08h00

Quando criou o Tribunal de Contas da União, em 1890, o jurista Rui Barbosa, então ministro da Fazenda, ironizava os críticos rogando-lhes um mínimo de lógica entre as suas premissas e as suas conclusões.

Na sexta-feira, o juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves demonstrou que o patrono do TCU, provavelmente, repetiria a sua súplica ao atual vice-presidente e corregedor do tribunal de contas, Bruno Dantas.

Em pelo menos um caso de repercussão na temporada eleitoral, Dantas torturou a lógica ao usar especulações “que aparentemente não são verdadeiras” — indicou o juiz — para chegar a conclusões em sentido contrário aos fatos.

Numa cruzada de ano e meio, ele sustentou no TCU um processo administrativo com o objetivo de punir seis procuradores da República que integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

Queria a restituição dos pagamentos de diárias e despesas durante o trabalho na procuradoria, embora a seção do tribunal de contas encarregada do controle externo tivesse alertado sobre a inexistência de irregularidades.

Dantas extrapolou na condução do processo, segundo o juiz Gonçalves. Alguns exemplos indicados:

* Determinou um inquérito ilegal (Tomada de Contas Especial) contra um funcionário público, Deltan Dallangnol, que nada tinha a ver com as contas sob investigação;

* Avançou no caso apesar das advertências internas sobre a inexistência de irregularidades (“não foram constatados indícios concretos de ato antieconômico para o erário ou de ofensa explícita ao princípio constitucional da eficiência”);

* Contrariou “as próprias decisões” nos autos “de modo surpreendente”;

Continua após a publicidade

* Indicou quem deveria ser responsabilizado, mesmo sabendo da ausência de irregularidade;

* Resolveu, “por sua própria iniciativa”, arbitrar o valor a ser ressarcido ao erário sem base técnica;

* Descumpriu deliberações sobre o caso da 2ª Câmara Colegiada do TCU “que, aliás, decorriam de recomendações feitas antes pelo próprio ministro Dantas”;

* Imputou aos funcionários públicos investigados “a pecha de malversadores de recursos públicos”;

* Atribuiu-lhes “a prática do ‘jeitinho brasileiro'”, manejando citações de um artigo publicado pelo juiz Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal;

* Misturou “fatos investigados com outras controvérsias”;

.
./Reprodução

* Por fim, “pareceu prejulgar o caso, e em termos peremptórios, denotando, com esse comportamento, uma suposta falta de impessoalidade”.

Aplicando a lógica há muito reivindicada por Rui Barbosa, o juiz Gonçalves suspendeu o processo do TCU contra os procuradores da Lava Jato.

Numa ironia, a sentença expõe Dantas como autor de um desses impulsos mordazes contra a confiança na realidade — definição para fake news que ele elaborou em artigo escrito em 2020 para a Fundação Getulio Vargas (“Entre a certeza e o cinismo: se Deus não existe, tudo é permitido? O papel das Cortes de Contas na preservação da verdade em tempos de fake news”).

Continua após a publicidade


Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Plano para Democracia

- R$ 1 por mês.

- Acesso ao conteúdo digital completo até o fim das eleições.

- Conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e acesso à edição digital da revista no app.

- Válido até 31/10/2022, sem renovação.

3 meses por R$ 3,00
( Pagamento Único )

Digital Completo



Acesso digital ilimitado aos conteúdos dos sites e apps da Veja e de todas publicações Abril: Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Placar, Superinteressante,
Quatro Rodas, Você SA e Você RH.

a partir de R$ 9,90/mês

ou

30% de desconto

1 ano por R$ 82,80
(cada mês sai por R$ 6,90)