Governo e Congresso perderam o rumo na reação à política nos quartéis

O governo Lula e o Congresso perderam o rumo na resposta à politização dos quartéis, que derivou na conspiração de um grupo oficiais e na insurreição de civis numa tentativa frustrada de golpe de estado.

A reação institucional ficou restrita à ideia de emendar a Constituição para desestimular a participação de militares da ativa em eleições, como garantia adicional à “neutralidade política das Forças Armadas”.

Os militares em serviço ativo, estável, se candidatarem a cargo eletivo, seriam transferidos para a reserva no registro da candidatura. Quem tivesse tempo de serviço suficiente (35 anos) poderia pedir aposentadoria remunerada. Os demais iriam para a reserva sem remuneração das Forças Armadas.

A ideia foi inspirada pelos atuais comandantes militares, formatada no Ministério da Defesa, avalizada por Lula e apresentada em agosto passado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em coautoria com 28 dos 81 senadores (34,5% do plenário).

Desde então, avançou no rito interno até a terceira das cinco sessões obrigatórias de discussão antes da votação em primeiro turno.

Foi interrompida três semanas atrás numa manobra da ala bolsonarista, que propôs uma inusual ampliação da discussão com inúmeros convidados externos. Audiências públicas são rotineiras no Congresso, mas costumam anteceder os debates em plenário que, nesse caso, já estavam em andamento.

O governo aceitou a proposta do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice presidente de Jair Bolsonaro.

A consequência prática é o adiamento por tempo indeterminado de qualquer decisão do Senado sobre essa proposta de emenda constitucional.

Mourão também está empenhado em assegurar aval no Senado a uma espécie de anistia prévia a Bolsonaro e aos militares e civis envolvidos na trama golpista do final de 2022, que acabou frustrada por escassez de apoio nos comandos das Forças Armadas.

A iniciativa é insólita, porque, entre outras coisas, pressupõe perdão a quem ainda está sob investigação policial — caso de Bolsonaro e de oficiais militares acusados de conspiração. Além disso, juízes do STF têm reiterado a impossibilidade constitucional de anistia para crimes contra o regime democrático.

Vice-presidente, nas últimas horas do governo anterior, Mourão convocou cadeia de rádio e televisão para responsabilizar publicamente Bolsonaro, que fugira para os Estados Unidos.

Evitou nomeá-lo, e candidatou-se à liderança do bolsonarismo: “Lideranças que deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de país, deixaram que o silêncio ou o protagonismo inoportuno e deletério criasse um clima de caos e de desagregação social. E de forma irresponsável deixasse que as Forças Armadas de todos os brasileiros pagassem a conta. Para alguns, por inação, e para outros por fomentar um pretenso golpe.”

Oito dias depois, houve a insurreição em Brasília, com invasão do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto.

É notável que, passados 14 meses, governo e Congresso tenham perdido a bússola na reação institucional à politização dos quartéis.

Começaram limitando a iniciativa à imposição de novos obstáculos à participação de militares da ativa em eleições. Evitaram abordar a revisão de currículos das academias das Forças Armadas, a proibição do uso de patentes por candidatos e a ação de serviços militares de espionagem dentro do país. E acabaram fazendo acordo com a ala bolsonarista, investigada por tentativa frustrada de golpe de estado.

Foi uma escolha política. Outra é o adiamento de decisão legislativa por tempo indefinido.