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O problema insolúvel

A Justiça, no Brasil, não deve entrar no universo do delito de opinião

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15 out 2022, 08h00

Talvez tenhamos chegado ao nível mais obscuro da história recente da política brasileira. Em vez de discutirmos alguma coisa séria sobre o país, escutamos sobre canibalismo, satanismo, maçonaria, o fim do cristianismo, o eterno “golpe” e coisas do tipo. E pior: com incentivo da liderança política e do marketing sujo das campanhas. O episódio envolvendo o jovem deputado Nikolas Ferreira é de uma sordidez muito especial. Cria-se um vídeo deepfake, de conteúdo sexual. Os militantes espalham e a “mídia profissional” repercute. Converte o horror em “polêmica”. Intelectuais vêm a público dizer que é “necessário”. Espécie de Brasil Black Mirror. Algo que deveria indignar, mas parece causar um secreto gozo. Não na maioria exausta, que possivelmente fará crescer um pouco mais a abstenção eleitoral no dia 30, mas na crosta digital. O universo insano que lembra aquela multidão furiosa no Ensaio sobre a Cegueira, o mais cruel dos livros de Saramago.

Nesse universo selvagem, o TSE tenta impor alguma ordem. O próprio deputado Ferreira teve um de seus vídeos derrubados, no qual associava Lula a drogas e a ditaduras. Vamos terminar esta eleição com uma lista inédita de intervenções. O TSE proibiu duas vezes o ministro da Saúde de divulgar a vacinação contra a poliomielite; o ministro Benedito Gonçalves proibiu as imagens dos comícios de Bolsonaro no 7 de Setembro; idem com a entrevista da senadora Mara Gabrilli sobre Lula e a morte de Celso Daniel. A lista é enorme. Viramos o país dos grandes censores. A promessa do ministro Alexandre de Morais, na sua posse, de que o TSE teria uma “intervenção mínima”, no debate eleitoral, ficou pendurada no ar.

A ação do TSE começou a causar certo mal-estar. Não entre as hordas militantes, que urram quando o “outro lado” é censurado, e protestam com a ira dos justos quando o martelo da censura bate em sua própria cabeça. Leio no editorial de O Globo que o TSE foi “longe demais” na sua ação contra as fake news. Sua ação atingiu “veículos de imprensa” e que isso é proibido pela Constituição. Os casos são conhecidos. A Gazeta do Povo tratando das relações Lula-­Daniel Ortega; O Antagonista repercutindo um áudio de bandidos simpáticos a um dos candidatos. É bom que O Globo se manifeste sobre princípios de liberdade. Mas há um detalhe: a proteção contra a censura não diz respeito apenas aos meios de comunicação. A Constituição é clara quando diz, em seu Art. 5º, que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Não há privilégio algum para a imprensa, mesmo porque a tecnologia tornou a todos, virtualmente, emissores de informação.

A pergunta é: levamos realmente a sério aquelas palavras sobre liberdade inscritas na Constituição? Ainda no ano passado, o Congresso aprovou uma lei criminalizado quem “divulgar, durante período de campanha, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos”. Uma resolução do TSE foi mais longe: além dos fatos inverídicos, acrescentou um filosófico “ou gravemente descontextualizados”. A partir daí, o ministro Paulo Sanseverino, sem dizer o porquê, simplesmente aceitou que era “evidentemente inverídica” a informação de que Lula é aliado do ditador Daniel Ortega e que este último mandou fechar o canal da CNN na Nicarágua, e persegue líderes religiosos. O ministro talvez entenda que “apoiar o ditador” não é necessariamente a mesma coisa que “apoiar a ditadura”, ou que ter um amigo que “eventualmente seja um ditador” é coisa inteiramente distinta. Talvez tenha achado apenas que a edição da notícia foi malfeita, e poderia ter recomendado um ajuste no texto. Teríamos então o ministro-editor, em vez do censor, quem sabe realizando aquela ideia enunciada pelo ex-presidente Dias Toffoli, do STF, como grande “editor da sociedade”.

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“A Justiça, no Brasil, não deve entrar no universo do delito de opinião”

Tudo isso é completamente absurdo. Basta abrir uma rede social para perceber o monte de lixo informativo sobre o qual nos movemos. Problema que diz respeito à democracia atual e que veio para ficar. As fake news existem, em primeiro lugar, porque somos falhos. Porque não somos anjos, como disse Madison. Temos pouco interesse pela verdade nos temas distantes da vida pública; e somos apaixonados: favorecemos não a boa informação, mas aquela que combina com nossas crenças. Além disso, fake news são eficientes. Um grupo de pesquisadores do MIT investigou 126 000 histórias, falsas e verdadeiras, tuitadas por 3 milhões de pessoas, entre 2006 e 2017, e concluiu: “a falsidade andou significativamente mais longe e mais rápido que a verdade”. E mais: sua disseminação foi um fenômeno basicamente humano, e não feito por robôs.

É um tanto ingênuo imaginar que um tribunal em Brasília terá força para conter o lixo digital. Assumindo a função de tutor da verdade, o Estado gastará seu tempo, ingressará como um rinoceronte no debate democrático, correrá riscos pesados a sua reputação e estará sempre condenado à seletividade. Cometerá erros lamentáveis, em meio a alguns acertos. Como John Milton já havia se dado conta, mais de três séculos atrás (leiam sua Areopagítica), nem mesmo os melhores juízes ingleses são infalíveis. À época de Milton, ainda era possível censurar livros, mesmo que as edições piratas, ele alertava, terminassem ganhando o jogo. A internet, no entanto, é o reino da própria edição pirata. Em poucas horas, muito antes da reação de qualquer tribunal, um vídeo ou mensagem já é capaz de produzir os estragos desejados. Com o risco de, ao censurar 0,1% das fake news em circulação, gerar a trágica impressão de que as demais 99,9% que escapam são expressões da verdade. E por último, porque não somos crianças, e talvez sejamos, como tipos como Locke, Voltaire e Mill tentaram nos convencer, através dos tempos, cada um é melhor juiz da verdade do que algum órgão de Estado.

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Como resolver isso? A conclusão é a mesma do teólogo Reinhold Niebuhr, na abertura do relatório Hutchins, produzido nos anos 1940 por alguns dos melhores intelectuais americanos, sobre a liberdade de expressão. “Estamos diante de um problema sem solução”, disse ele, e “se você tem um problema insolúvel, e ilumina estas complexidades, você já estará oferecendo uma boa contribuição”. É isso. A Justiça, no Brasil, está correta em punir o crime eleitoral. Mas jogará a criança com a água do banho se ingressar, mesmo que por descuido, no universo sombrio do delito de opinião. Limitar o poder, em última instância, não é uma tarefa simples, e talvez seja essa uma das boas lições que as eleições brasileiras, até agora, estejam nos oferecendo.

Fernando Schüler é cientista político e professor do Insper

Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA

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Publicado em VEJA de 19 de outubro de 2022, edição nº 2811

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