Decano da Câmara defende ‘relevância’ em vez de ‘p...

Um dos critérios mais em voga para avaliar o desempenho de um parlamentar é o impacto que os anos passados em Brasília tiveram na sociedade a partir da aprovação de projetos de lei. Apenas por essa ótica, o mais antigo parlamentar da Câmara dos Deputados estaria se despedindo da Casa após 47 anos com “baixa produtividade”, para usar o jargão da vez.

Em seus onze mandatos, Miro Teixeira (Rede-RJ) viu aprovados e incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro seis projetos que propôs. Ao longo de todo esse período, o parlamentar, cotado como pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro pela Rede de Marina Silva, só ficou de fora da Câmara apenas uma vez, entre 1983 e 1986, por também ter sido candidato ao comando do estado. Eleito pela primeira vez em 1971, pelo MDB de oposição à Ditadura Militar, o jornalista e advogado foi deputado federal constituinte. Passou metade da sua carreira no PDT, do qual foi líder de bancada em diversas oportunidades.

O deputado não concorda com a métrica e acha que ela tem que ser analisada sob perspectiva. “Uma boa atuação parlamentar não é apenas questão de número de projetos. É uma questão de relevância política, o que falta muito hoje. Políticos históricos, como Ulysses Guimarães ou Tancredo Neves, também não estavam na Câmara pela quantidade de projetos, mas pelo que fizeram. Aliás, uma das propostas mais importantes do Congresso brasileiro, a Emenda Dante de Oliveira [que estabelecia eleições diretas para a Presidência em 1985] não foi aprovada”, argumenta.

Ao todo, Miro participou de 182 iniciativas legislativas, segundo mapeamento feito a partir da plataforma InteliGov, de inteligência em relações governamentais. Haveriam algumas razões para esse cenário: o Congresso Nacional favoreceria, no modelo atual, projetos relacionados aos interesses de Executivo e dificulta a vida de políticos de perfil independente. “Propus, por exemplo, as eleições diretas em caso de vacância da Presidência. Briguei contra a anistia ao Caixa Dois. Essas pautas encontram pouco eco na Câmara”, comenta Miro.

Das seis normas que Miro viu ser aprovadas, apenas duas foram apresentadas individualmente. Em 1998, por exemplo, propôs uma alteração na lei que promovia as desestatizações durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele estendeu aos aposentados o direito de comprar, se quisessem, as ações referentes ao seu capital junto às estatais que fossem privatizadas.

O decano da Câmara também lembra de uma outra iniciativa marcante sua: foi ele quem propôs uma subcomissão que analisou e propôs a instituição dos primeiros formatos de colaboração premiada no Brasil. “Uma invenção importante, com papel para combater organizações criminosas, que ganhou destaque apenas recentemente, com a Lava Jato”, completa.

Continua após a publicidade

Veja as seis propostas do deputado Miro Teixeira aprovadas na Câmara:

1 – Em 1992, defendeu um projeto que desobrigaria a fazenda federal, de estados e de municípios de pagarem dívidas em ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

2 – Também em 1992, defendeu, ao lado de Roberto Magalhães (PFL-PE), que os parlamentares pudessem formar frentes para defender posições no plebiscito de 1993, que discutiu o sistema e a forma de governo do Brasil.

3 – Em 1998, alterou a lei das desestatizações e estendeu aos aposentados o direito de comprar ações referentes ao capital destes junto às estatais

4 – Em 2007, ao lado de outros sete deputados, propôs que o Fundo Partidário reservasse 5% para todos os partidos políticos, independentemente do tamanho das bancadas no Congresso.

Continua após a publicidade

5 – Em 2011, ao lado de outros nove deputados, propôs a criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

6 – Em 2012, ao lado de outros 63 deputados, subscreveu o projeto que criou o vale-cultura para trabalhadores.