Mais do mesmo

Neste mês, o Brasil lançou uma lei para a reforma do ensino médio, a segunda em apenas seis anos. Mais uma vez, vê-se uma modesta manifestação de intenção legal sem ambição para assegurar a qualidade e a equidade necessárias à educação. Tampouco há estratégia para executar o que o projeto propõe: 3 400 horas de aulas, inglês obrigatório (sem metas para formar jovens bilíngues), com escolas equipadas e professores formados. A nova reforma nem ao menos muda o conceito de ensino médio, imprensado entre o fundamental e o superior. Ele poderia ser redefinido como “conclusivo”, representando a formação da base de todos os brasileiros.

Os possíveis avanços ainda deixarão muita gente despreparada para o mundo contemporâneo. A reforma não estipula metas diante do conjunto de conhecimentos que nossos jovens precisam angariar ao final de sua educação básica, nem aponta como construir um sistema efetivamente nacional. É difícil que esta não seja mais uma das dezenas de leis bem-­intencionadas das últimas cinco décadas.

“O plano é insuficiente. As escolas continuarão ruins e divididas entre a ‘casa-grande’ e a ‘senzala’ ”

As boas intenções de aumentar a carga horária, de combinar melhor o ensino tradicional com o profissionalizante e adotar itinerários conforme as preferências do aluno trarão ligeiras melhorias em relação à tragédia atual, mas não serão suficientes para assegurar qualidade e equidade, mesmo se fossem executadas por estados pobres, desiguais e com prioridades diferentes. A reforma não mira o futuro, buscando superar o atraso e a desigualdade. Não abraça todas as crianças independentemente da família e da cidade, não considera a fragilidade que vem da etapa fundamental anterior, tampouco a discrepância entre os entes federativos. Mais: não adota as novas tecnologias digitais nem oferece os meios concretos para sua implementação. Parece um plano de extensão das pistas dos aeroportos que se esqueceu de definir qual o tamanho necessário e como elas serão construídas. É insuficiente para implantar as escolas de onde nossas crianças e jovens decolariam ao futuro, dotados de uma bússola capaz de facilitar sua inserção social na busca da felicidade pessoal e do país que almejamos. As escolas continuarão ruins e divididas: algumas seguirão as “casas-grandes”, outras, as “senzalas”.

Tal reforma lembra a Lei do Ventre Livre: sem a meta da Abolição e com execução fragmentada entre municípios e estados. Está distante do que o Brasil requer: metas ambiciosas e instrumentos que só a União é capaz de oferecer. Sem isso, não entraremos no rol dos países com educação de máxima qualidade, com a devida equidade entre a escola pública e privada, a despeito da renda e do endereço do aluno. É mais do mesmo: não conseguiremos elevar o padrão necessário para atender aos desafios atuais, nem aproximar as escolas municipais e estaduais do nível de algumas poucas unidades federais ou daquelas instituições privadas abertas aos que podem pagar por elas.

Em poucos anos, outras reformas virão com propostas semelhantes… Até quando a população brasileira estiver convencida de que só há futuro para o país se tivermos objetivos ambiciosos para a qualificação de nossas crianças e jovens e nenhum deles deve ser deixado para trás. Quando ficar escancarado que o governo federal precisa acolher as escolas de municípios e estados que não têm condições ou vontade de virar a página. Quando todos tiverem a consciência de que o ensino médio não pode ser “mais do mesmo”.

Publicado em VEJA de 26 de julho de 2024, edição nº 2903