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Cristovam Buarque

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Democracia devedora

A maior dívida é com a educação de base

Por Cristovam Buarque Atualizado em 3 jun 2024, 16h55 - Publicado em 12 abr 2024, 06h00

Na mesma quinzena de março, o golpe militar fez sessenta anos e o fim de sua ditadura 39. Os que repudiam 1964 denunciam os golpistas, sem a autocrítica de onde os democratas erraram nos anos anteriores, e os que hoje celebram a redemocratização não percebem as dívidas que a democracia ainda tem com o Brasil. Apesar de o SUS e as Bolsas terem diminuído a penúria, o quadro de pobreza e miséria se mantém equivalente a 1985; ajudamos pobres, mas não implantamos estratégia para a abolição da pobreza. Nenhum passo estrutural foi dado para que o Brasil deixasse de ser campeão em desigualdade: na verdade, os benefícios aos ricos cresceram, aumentando a brecha na qualidade de vida entre o topo e a base da pirâmide social. A democracia explicitou a apartação brasileira e aumentou a violência nas cidades. A persistência da concentração de renda é uma dívida.

Depois de nove eleições presidenciais, de ampla liberdade, de instituições funcionando, a democracia ainda não fez as reformas de que a economia precisa. Foi incapaz de livrar o país da armadilha da baixa renda média, que não aumenta por falta de produtividade, de poupança, investimento, inventividade, empreendedorismo, competitividade, e por excesso de protecionismo, burocratismo, subsídios, instabilidades jurídica e política. A democracia mantém o Estado brasileiro perdulário, ineficiente, corrupto e descomprometido com os interesses do povo. Ao manter os problemas sociais, econômicos e políticos, a democracia se mantém frágil e em dívida com ela própria: não enfrentou a permanente ameaça de interferência dos militares na política; não fez as reformas políticas necessárias, ampliou mordomias e privilégios — além da corrupção, que tira a legitimidade e a confiança do eleitor nos agentes públicos. Ao tolerar e fortalecer o espírito corporativista, a democracia divide o país em múltiplas repúblicas com interesses particulares antagônicos. Prisioneira da armadilha do imediato, dedicada a administrar os conflitos de grupos no presente, a democracia é devedora.

“Depois de nove eleições presidenciais, as reformas de que a economia precisa não foram feitas”

A maior dívida é o descuido com a educação de base, porque depende dela superar o quadro de pobreza, distribuir renda, pacificar as cidades, aumentar a produtividade e construir o futuro. Apesar de programas pontuais e tímidos, nenhum presidente civil definiu metas ambiciosas para a qualidade e a equidade da escola oferecida aos brasileiros; nem iniciou a implantação do necessário sistema educacional nacional. Ao longo de quatro décadas de democracia, nasceram mais de 60 milhões de brasileiros, dos quais só 20 milhões receberam educação satisfatória para o mundo contemporâneo.

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Para pagar essa dívida teria sido necessário que os sucessivos governos federais eleitos democraticamente cumprissem estratégia para implantar cidades com educação federal nos municípios que não têm condições de manter o seu sistema escolar com a máxima qualidade pelos padrões internacionais e com absoluta equidade, independente da renda e do endereço. Estratégia desse tipo foi executada para hidrelétricas, aeroportos, portos, até mesmo para o ensino superior, mas até hoje não foi considerada para a educação. Ao não fazer isso, a democracia fica emperrada, frágil, endividada com o Brasil, seu povo e o futuro de todos os cidadãos.

Publicado em VEJA de 12 de abril de 2024, edição nº 2888

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