Pesquisa científica será o agente do crescimento e da igualdade

O físico inglês Isaac Newton publicou em 1687 os “Princípios Matemáticos de Filosofia Natural”, que o tornaria um dos principais nomes da chamada Revolução Científica iniciada no século 17. É aceita a ideia de que Newton conheceria tudo sobre ciência em sua época. Hoje, é seguro dizer, seria impossível, porque o volume acumulado de produção científica é simplesmente imenso e continua a crescer. O que não significa que esse ritmo de crescimento seja à prova de oscilações — o Brasil que o diga.

O relatório “2022: um ano de queda na produção científica para 23 países, inclusive o Brasil”, da Elsevier-Bori, mostrou que o ano passado foi o ponto de inflexão na produção científica brasileira: pela primeira vez desde que o levantamento é feito (1996), o país viu um decréscimo de 7,4% na comparação com o que se fez em 2021. É inquietante ver, no ranking, que a queda foi maior que na Ucrânia – país que está em guerra há mais de um ano. O relatório lembra que é preciso considerar outros fatores para que se faça uma ideia mais precisa da capacidade de um país para produzir ciência e tecnologia – como quantidade e qualidade dos estudantes formados, número de patentes internacionais, citações em trabalhos científicos e em documentos orientadores de políticas públicas.

Não é de hoje que ouvimos falar na “fuga de cérebros” do Brasil: um dado recente é o da empresa multinacional de imigração Fragomen, que mostra que entre janeiro e novembro do ano passado, os pedidos de vistos de emprego e residência para Portugal cresceram 200% frente a um ano antes; 114% para os Estados Unidos; e mais de 500% para Austrália e Nova Zelândia. Parte considerável desses que emigram são profissionais qualificados em áreas tecnológicas e científicas. O Brasil teria muito a ganhar mantendo-os aqui, mas isso requer que se pense no país que se quer ver no futuro. Ciência requer investimento em qualificação e infraestrutura, e nisso ainda há um longo caminho a percorrer, em termos de incentivos e políticas públicas.

Mas o Brasil não é necessariamente o deserto das ideias. Pensemos no SUS (Sistema Único de Saúde): a Constituição de 1988 diz, no art. 200, diz que a ele também compete “incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico”. Essa é a raiz do PPSUS (Programa Pesquisa para o SUS), iniciativa de fomentar pesquisa em saúde que atenda as demandas específicas de cada Estado e contribua para reduzir desigualdades regionais. Pesquisa em saúde, segundo o Ministério da Saúde, representa 30% da produção científica brasileira – o que faz do programa uma “ferramenta potencialmente indutora para que os principais problemas de saúde da população figurem entre as linhas prioritárias de investigação dos pesquisadores brasileiros”.

Tramita no Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que o investimento público em ciência e tecnologia chegue a 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2033. Em 2020, a média de gastos dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em pesquisa e desenvolvimento foi de 2,96%; na Coreia do Sul, de 4,81%; em Israel, de 5,44% (todos dados do Banco Mundial). Chegando ao proposto, o Brasil ficará mais alinhado com a média mundial (2,63%), ainda que apenas 13 anos depois.

Pode soar um tanto trivial dizer que o crescimento econômico está e estará cada vez mais ligado a inovação e tecnologia. Tanto aquela como esta são aplicações e desdobramentos de avanços científicos: busca por novos materiais, desenvolvimento de combustíveis renováveis, aplicação cada vez mais eficiente da IA (inteligência artificial), pesquisa em sustentabilidade, produção de alimentos, combate a doenças – tudo isso e muito mais requer pessoal capacitado, estruturas como laboratórios e universidades equipadas e integração e parcerias com o setor privado. O Brasil tem plenas condições de promover mais pesquisa e desenvolvimento científico, dos quais a qualidade de vida e mesmo o fim das desigualdades serão cada vez mais dependentes.