Cidade Cidadã
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Territórios criminais e estado de direito
A segurança pública não pode ser tratada apenas como um problema policial; ela deve ser encarada como uma questão de integração urbana e social
Por Por Ricardo Balestreri* 4 set 2026, 16h00
Não bastasse a urgência climática, as cidades do país refletem um outro cenário de urgência. Dados recentes do Instituto Datafolha, encomendados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam uma realidade alarmante: cerca de 68,7 milhões de brasileiros — o equivalente a 41,2% da população com mais de 16 anos — declaram conviver diariamente com a presença de facções criminosas ou milícias em seus bairros. Esse número, que sublinha a capilaridade do varejo criminal em territórios vulnerabilizados, não descreve apenas uma estatística, mas uma vida dupla forçada, na qual o cidadão está submetido a regras arbitrárias de convivência e à taxação de serviços básicos e, igualmente, ao medo constante de confrontos armados.
A segurança pública no Brasil enfrenta, há décadas, um paradoxo trágico: quanto mais o Estado atua como uma força invasora, traumática e episódica, em territórios empobrecidos, mais ele abdica de sua função protetiva, abrindo espaço para que estruturas criminais ocupem o vácuo deixado pela ausência estatal. O domínio criminal nesses locais não é um fenômeno isolado e sim o resultado direto de um projeto histórico de exclusão, em que o CEP define a qualidade da cidadania e a presença, ou ausência, dos direitos fundamentais.
Ao relegar milhões de brasileiros ao abandono, o Estado não apenas falha em seu dever de garantir a ordem como também abdica de sua legitimidade. Nesses territórios, o crime organizado impõe uma “ordem alternativa”, coercitiva e predatória, que, ironicamente, também supre algumas necessidades básicas que o governo negligenciou. Quando o morador não encontra no Estado um garantidor de direitos, a cooptação pela economia do crime torna-se uma das poucas rotas de sobrevivência, perpetuando um ciclo de marginalização que ameaça a estabilidade democrática.
A superação desse quadro exige o reconhecimento de que todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica ou condição socioeconômica, possuem direitos iguais e inalienáveis. A segurança pública, diante de tal pressuposto, não pode ser tratada apenas como um problema policial; ela deve ser encarada como uma questão de integração urbana e social. Além de saturação policial e da presença permanente de policiamento nos territórios vulnerabilizados, é indispensável a “saturação de oportunidades” — incluindo educação de qualidade, atendimento rápido à saúde, incentivo e suporte ao empreendedorismo, infraestrutura, cultura e lazer. A isso, chamamos “urbanismo social”. Essa abordagem compreende que a segurança cidadã só floresce quando o indivíduo é integrado ao tecido da cidade, deixando de ser um objeto de vigilância para ser um coprotagonista da governança pública — tornando-se, de fato, um cidadão.
Para que a democracia brasileira não continue refém dessa segregação, é fundamental que as forças de segurança do Estado realizem uma mudança profunda em sua atuação: precisamos substituir o ethos guerreiro, que hoje as anima, pelo ethos protetor. Essa transição significa interromper a construção de uma guerra que não ousa dizer seu nome: a guerra contra os pobres, seguida do hábito nefasto de criminalizar a pobreza. O Estado não pode tratar o morador da periferia como inimigo interno; ao contrário, deve compreendê-lo como um cidadão que precisa de proteção e que traz, também, as potências de solução. A ocupação territorial deve ser, antes de tudo, uma ocupação de oportunidades, na qual as forças policiais atuam como garantidoras do exercício pleno da cidadania, e não como meras operadoras de contenção social.
O Brasil já dispõe de inteligência para essa transformação. O desafio está em romper com a inércia política e com o populismo, que frequentemente preferem o espetáculo à presença efetiva, técnica e resolutiva do poder público nos territórios marginalizados.
Quando comparecemos com o Estado de Direito, de forma suficiente, permanente e digna, nas áreas historicamente abandonadas e conflagradas, atuamos na causa e esterilizamos as carências que fomentam a expansão da economia do crime.
* Ricardo Balestreri é coordenador do Núcleo de Urbanismo Social e Segurança Pública do Centro de Estudos das Cidades – Laboratório Arq.Futuro do Insper. Foi secretário nacional de Segurança Pública (2008-2011).
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