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Por André Sollitto e Ricardo Amorim

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Comportamento

Em carta aos presidenciáveis, entidade defende descriminalização de drogas

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais propõe mudanças na legislação como forma de mitigar os problemas da superpopulação carcerária

Por André Sollitto SEGUIR SEGUINDO 28 set 2022, 15h54

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais defende a descriminalização das drogas - (Petri Oeschger/Getty Images)

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), entidade nacional representativa da sociedade civil fundada em 1992, divulgou uma carta aberta aos presidenciáveis sobre caminhos possíveis para enfrentar a criminalidade de modo efetivo, principalmente por meio da prevenção. O documento aborda temas da segurança nacional como seletividade policial, racismo e sistema penitenciário, entre outros. E há um trecho inteiro sobre o tráfico de drogas.

O IBCCrim defende uma ampla alteração da política legislativa a respeito do tema. “A atual política de drogas trouxe resultados desastrosos: de um lado, não se mostra suficiente para o combate ao tráfico de grandes proporções; de outro, é a principal responsável pelo profundo agravamento da superpopulação carcerária brasileira, o que contribui com violações de direitos humanos a ela associada e fortalece o crime organizado. O atual modelo também perpetua preconceitos raciais”, diz o documento.

Entre as propostas sugeridas pela entidade está, em primeiro lugar, a descriminalização do uso de drogas, com estabelecimento de critérios objetivos para definir o uso pessoal, estabelecer gradações ao atual tipo penal de tráfico, e retirar o tráfico de drogas, em suas formas menos complexas, da caracterização como crime hediondo, autorizando a progressão de regime e a aplicação de fiança.

A carta diz que “não se desconhecem os efeitos maléficos produzidos pelo consumo crescente de entorpecente” e enfatiza que o tema demanda atenção do poder público, mas diz que “a resposta estritamente penal somente tem gerado diversas consequências à violação de direitos e ineficiência do sistema penal como um todo”.

O documento pode ser lido na íntegra neste endereço.

O Cannabiz preparou uma relação da opinião de todos os presidenciáveis sobre a descriminalização e a legalização da cannabis e de outras drogas. O post original pode ser lido aqui.