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Por André Sollitto e Ricardo Amorim
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Avanço da Cannabis no Brasil encontra resistências em múltiplas frentes

Mesmo que não tenham ligações entre si, iniciativas buscam frear o acesso aos medicamentos à base da erva

Por Ricardo Amorim Atualizado em 18 dez 2020, 14h41 - Publicado em 18 dez 2020, 14h37

Se 2019 foi o ano em que a cannabis entrou de vez no debate público nacional, podemos considerar que 2020 registrou um período de reações ao tema. Coordenados ou não, alguns fatos nos autorizam a enxergar um esforço contrário às iniciativas pela regulamentação e ampliação do acesso à erva no Brasil. Ainda que produzam mais barulho que efeitos práticos, é importante acompanhar essas movimentações para compreender os desafios e as oportunidades (ou falta delas) para o desenvolvimento de um mercado capaz de atender aos pacientes. Abaixo comento três desses episódios que, se não prejudicaram o avanço da cannabis no Brasil, pelo menos fomentaram a dúvida e a confusão na opinião pública.

Cassação da liminar da Apepi

Fundada em 2014 no Rio de Janeiro, a Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal) havia conquistado na Justiça, por meio de uma liminar concedida em julho deste ano, o direito de “pesquisar, plantar, colher, cultivar, manipular, transportar, extrair óleo, acondicionar, embalar e distribuir aos associados o extrato de canabidiol, oriundo da Cannabis”. Desde então, a associação começou a se preparar para iniciar o cultivo em um terreno na serra fluminense, mas, em meados de novembro, a liminar foi derrubada após um recurso da Anvisa.

Mesmo diante do revés e com o imóvel já alugado, a Apepi manteve os planos e lançou o Projeto 10 mil Plantas, que, nas palavras dos responsáveis, pretender ser “referência nacional” na produção de “um remédio seguro, eficaz e de baixo custo”. Na página da iniciativa, há todos os detalhes e o investimento total necessário, de 277 mil reais, que estão sendo arrecadados por meio de financiamento coletivo. Há cotas disponíveis em valores que vão de R$ 30 a R$ 500. Nascida como uma organização voltada ao ativismo político, a Apepi agora arregaça as mangas para tranformar ideias em ação, em reação a uma decisão injusta, tendo em vista que outras associações brasileiras já conquistaram o direito de produzir remédios para seus integrantes.

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Acordo Prati Donaduzzi/Fiocruz

O que poderia ser uma boa notícia, se converteu numa obscuridade desnecessária. O episódio, abordado em dois posts aqui no Cannabiz (link1; link2), ainda prejudicou a imagem da Fundação Oswaldo Cruz, uma das mais respeitadas instituições de ensino e pesquisa do país, reconhecida no mundo todo. Até então, a entidade vinha sendo transparente e proativa em relação ao tema, tendo inclusive firmado parcerias com a Apepi para a realização de estudos, seminários e debates.

Ao fazer um acordo sigiloso com a farmacêutica paranaense Prati Donaduzzi, a Fiocruz deixou no ar mais perguntas que respostas, o que motivou o envio de um “requerimento de informações” ao Ministério da Saúde por iniciativa da Câmara dos Deputados. De autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Luciano Ducci (PSB-PR), respectivamente presidente e relator da comissão que discute o PL 399/2015 (regulamentação da cannabis medicinal), o pedido foi aprovado nesta semana pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e enviado ao ministério, que agora tem 30 dias para responder.

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O maior problema do acordo, segundo especialistas, é a formulação única oferecida pela Prati (Canabidiol 200mg/ml), que não atende a todos os pacientes. Fontes ouvidas pelo blog disseram que o acordo da empresa com a Fiocruz pode servir de pretexto para que o seu produto seja incorporado pelo SUS, fechando as portas para o registro de outros medicamentos mais completos e com outras formulações e dosagens. De acordo com essas mesmas fontes, ao incluir o CBD 200mg/ml no sistema público de saúde, os adversários do PL 399 com influência no governo estariam dando uma “resposta” à sociedade justamente para esvaziar a tramitação do projeto no Congresso. A hipótese ganhou força com a inclusão do tema na pauta da reunião da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) realizada nos dias 8 e 9 de dezembro. Na última hora, o próprio Ministério da Saúde resolveu retirar a proposta, mas prometeu reapresentá-la no encontro da comissão agendado para a primeira semana de fevereiro, conforme informação do portal Sechat. Aqui, como se percebe, nada é exatamente o que parece. Seguiremos acompanhando.

Cartilha conjunta dos ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Cidadania

Este talvez seja o ataque mais explícito à cannabis medicinal já feito até aqui pelo governo federal. Pior que desconsiderar as evidências científicas acerca do tema (o que, aliás, é praxe na atual administração inclusive no gravíssimo assunto da pandemia de COVID-19), o documento toma opinião como fato para confundir, desinformar e causar pânico na população. A tal cartilha chega a dizer que “não existe maconha medicinal”. São muitos absurdos que ofendem não só a ciência, mas também os milhares de pacientes que fazem uso dessa medicina.

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Com o pomposo título de “Os riscos do uso da maconha na família, na infância e na juventude”, a publicação afirma que apenas o CBD (canabidiol) vem sendo investigado “com o objetivo de verificar se existe ou não um potencial terapêtico para condições clínicas específicas”. O texto diz ainda que a substância tem “uso bastante restrito”, quando qualquer pessoa minimamente informada sobre o tema sabe que isso não é verdade, conforme comprovado em inúmeras pesquisas e diversos ensaios clínicos. Em resumo: a cartilha conjunta dos ministérios é uma peça de propaganda anti-científica cujo objetivo é tão somente animar a claque conservadora e reacionária que sustenta os delírios de um governo que aposta na ignorância e no preconceito para fazer avançar sua agenda de retrocessos. Não conseguirão.

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