Jovens vulneráveis sofrem com falhas da rede de proteção
Crianças e adolescentes afastados da família sofrem frequentemente o abandono do Estado quando completam 18 anos e precisam sair dos abrigos
No Brasil, há 36.816 crianças e adolescentes em um dos cerca de 8 mil serviços de acolhimento no país, segundo o painel do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça, acessado em 23 de julho. Uma população equivalente à de cidades como Aparecida (SP), Ilhabela (SP) e Gramado (RS), mas cuja realidade é ignorada por boa parte das pessoas. Confundidos frequentemente com “unidades de internação”, há, inclusive, relatos de abrigos apedrejados, uma crueldade absurda.
A grande maioria desses meninos e meninas tem família, mas acaba privado da convivência familiar por uma série de motivos como uso de drogas pelos pais, negligência, abandono, violência doméstica e abuso sexual praticado pelos pais ou responsáveis.
POR TRÁS DE ADOLESCENTES ABANDONADOS É COMUM ENCONTRAR FAMÍLIAS ABANDONADAS
Segundo o livro Esta é Nossa História (Ed. Alaúde, Instituto Fazendo História), “por trás de crianças e adolescentes abandonados é comum encontrar famílias abandonadas”. Antes de eles serem abrigados, seus pais também foram excluídos de políticas públicas de inclusão pelo trabalho, de saúde mental, de mínimas condições de moradia e alimentação etc.
Quando o adolescente completa 18 anos, deixa formalmente de pertencer ao público desses serviços e precisa sair. A transição da vida institucional para a vida autônoma é outro desafio que precisa ser urgentemente enfrentado e foi tema de um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado A maioridade e o cuidado: jovens acolhidos e a transição para a vida adulta.
“Que jovem, ao completar 18 anos, é colocado para fora de casa pelos seus pais simplesmente porque atingiu a maioridade?”, questiona a pesquisadora sênior do Ipea, Enid Rocha Andrade da Silva, responsável pelo estudo, em entrevista por escrito à coluna. “Em geral, os jovens continuam contando por muitos anos com moradia, alimentação, orientação, ajuda financeira e apoio emocional da família. Não é razoável exigir autonomia imediata justamente daqueles que chegam à vida adulta sem essa retaguarda.”
Segundo ela, foi essa contradição que motivou a pesquisa. Um estudo anterior do Ipea estimou uma demanda potencial de cerca de 3,9 mil vagas em repúblicas a cada dois anos. Grosso modo, repúblicas são moradias provisórias e subsidiadas para pessoas com mais de 18 anos que saíram de abrigos institucionais, sem apoio familiar ou condições de se sustentar sozinhas. Em 2018, porém, apenas 152 jovens haviam sido encaminhados para essas moradias e 538 permaneciam nos serviços de acolhimento. Onde estavam os demais? Foi essa pergunta que o estudo buscou responder.
Parte deles (505 jovens entre 18 e 29 anos) permaneciam acolhidos depois dos 18 anos. Os demais, segundo informações dos profissionais dos serviços de acolhimento ouvidos pela pesquisa, estavam com a família natural ou extensa, moravam sozinhos, viviam com amigos companheiros, padrinhos ou outras pessoas de referência, estavam em situação de rua, em repúblicas, residências inclusivas ou residências terapêuticas.
Nas respostas abertas, apareceram ainda outros destinos: sistema socioeducativo, serviços para adultos, presídio, atuação na criminalidade, evasão com destino incerto e óbitos, inclusive menção a suicídio. “São informações pontuais, que não podem ser transformadas em percentuais nem permitem estabelecer uma relação direta de causa e efeito. Mas mostram que algumas trajetórias podem chegar a situações muito graves”, diz a pesquisadora do Ipea, ressaltando que a preparação para a saída precisa começar antes dos 18 anos.
Segundo ela, a principal questão é a descontinuidade do cuidado. “Enquanto são crianças e adolescentes, esses jovens estão formalmente inseridos em uma rede de proteção. Quando completam 18 anos, precisam deixar o serviço, mas não passam automaticamente a ser acompanhados por uma rede voltada para a sua entrada na vida adulta”, observa.
Também é preciso melhorar a articulação entre assistência social, saúde, educação, trabalho, renda e habitação. O jovem pode receber vários encaminhamentos, mas isso não significa que alguém esteja acompanhando o conjunto de sua trajetória.
Outro ponto que não pode ser ignorado é que esses jovens não formam um grupo homogêneo. Alguns precisam de apoio para continuar estudando ou para trabalhar e morar de forma mais independente. Outros apresentam deficiências, transtornos mentais ou doenças graves. “Para esses jovens, uma vaga em república ou um benefício de renda não é suficiente. É preciso moradia com cuidado”, observa Enid Rocha Andrade.
O economista Ricardo Paes de Barros, um dos idealizadores do Bolsa Família, me disse certa vez, em uma entrevista, que, quanto mais vulnerável for a pessoa, mais a política precisa ser customizada, individualizada. Uma das principais conclusões da pesquisa é justamente essa, a de que nenhuma política isolada resolve a questão.
ACÚMULO DE DIFICULDADES E DE DIREITOS NÃO GARANTIDOS
O que se observa nesses jovens é um acúmulo de dificuldade e de direitos que não foram plenamente garantidos ao longo de suas trajetórias, marcadas, muitas vezes, por violência, afastamento familiar, mudanças de escola, tratamentos de saúde, sofrimento psíquico e longos períodos de institucionalização.
De acordo com a pesquisa, quase metade (48,5%) dos jovens não sabia ler nem escrever, ao mesmo tempo, 47,6% estavam estudando. “Estar matriculado não significa necessariamente estar aprendendo. É preciso perguntar que educação foi oferecida a esses jovens, se houve atendimento educacional especializado, acessibilidade e práticas pedagógicas adequadas à suas necessidades”, diz Enid.
Para a pesquisadora, isso mostra que a inserção no trabalho não depende apenas de uma vaga. “Depende da trajetória escolar, da qualificação, das condições de saúde, da existência de apoios e das necessidades específicas de cada jovem”, enumera.
A aprendizagem profissional pode ser uma porta importante de entrada no mundo do trabalho, mas para esses jovens ela precisa estar articulada com escolarização, qualificação profissional, acessibilidade e acompanhamento.
Além disso, é urgente ampliar a oferta de repúblicas. Em 2023, havia apenas 80 unidades registradas no país, e somente 2,3% dos egressos cujo destino era conhecido viviam sob essa modalidade.
A república, no entanto, não é uma resposta para todos. Ela pressupõe que o jovem tenha certo grau de autonomia para administrar recursos, organizar a casa e viver coletivamente. Por isso, é preciso, segundo a especialista, ter diferentes repostas: repúblicas, auxílio aluguel, prioridade em programas habitacionais, moradia assistida, residências inclusivas, serviços residenciais de saúde mental, Unidades de Acolhimento do SUS e alternativas para jovens com doenças graves, doenças raras ou necessidade de cuidado continuado. Também é necessário apoiar às famílias naturais ou extensas quando o retorno à casa for seguro e corresponder à vontade do jovem.
A saída não é, portanto, apenas ampliar uma modalidade. Precisamos de uma política de transição protegida, com diferentes formas de moradia e diferentes intensidades de cuidado. “No fundo, a pergunta não é somente onde esse jovem vai morar depois dos 18 anos. É também quem continuará ao lado dele enquanto constrói sua vida adulta”, avalia Enid Rocha Andrade. Uma coisa é certa. Esses jovens não podem seguir sendo ignorados pelos governos e pela sociedade.
*Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos. Siga a colunista no Instagram.






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