O governador da Bahia, Rui Costa (PT), defendeu o projeto de lei batizado de “Lei Anticrime” que foi anunciado nesta segunda-feira, 4, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e será enviado ao Congresso Nacional.
“No geral, o pacote tem o nosso apoio. Nós vamos trabalhar para a sua aprovação. Tem maior rigidez no combate ao crime organizado, embora não tenha dado tempo de ler todas as vírgulas. Nós precisamos olhar, com carinho, as vírgulas e os artigos, para que o rigor não signifique retirar qualquer valor de cidadania e direito de defesa das pessoas”, afirmou, em entrevista à imprensa, após a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Rui Costa se mostrou a favor da prisão após condenação em segunda instância e disse que defende prisão até em 1º grau, desde que haja “provas robustas do crime cometido”. Para Costa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 em Curitiba após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), não deveria ter sido condenado e detido por falta de provas.
O governador da Bahia também criticou a audiência de custódia e sugeriu alterações no instituto. “É preciso regular melhor. Não concordo que alguém que foi preso com fuzil, escopeta, metralhadora, seja liberado em audiência de custódia. É preciso investigar. Nós sugerimos que isso seja alterado e haja restrição para soltura de pessoas presas com armamento pesado”, declarou.