O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou pedido de providências para que o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maurício Kertzman Szporer, e a mulher dele, Patrícia Kertzman, que é juíza de 1º grau, expliquem sobre a viagem que farão para um curso em San Diego, nos Estados Unidos, com as diárias pagas pela Corte. O pedido também inclui o presidente da corte, desembargador Gesivaldo Britto, entre os requeridos.
Além do casal, a juíza Rita Ramos de Carvalho também viajará para o curso com as despesas pagas pelo TJ-BA. Segundo a assessoria de comunicação do CNJ, o trio de magistrados tem até quinze dias para esclarecer o caso.
VEJA mostrou que o curso, sobre Procedimentos no Direito Comparado entre Brasil e EUA, acontecerá durante três dias, entre 17 e 19 de abril, mas o casal Kertzman recebeu sete diárias cada um, com a alegação de que o excesso é para evitar “atrasos em voos” e garantir teste de PowerPoint. Somando as diárias, o valor total chega a 24.560 reais.
Já Rita Ramos recebeu seis diárias e meia, no valor de 12.729 reais. O TJ-BA ressaltou que as diárias estão “dentro da legalidade”. O regimento interno do tribunal diz que as diárias são concedidas quando houver interesse público, mas não especifica em que situações isso ocorre. Conforme o CNJ, o benefício apenas é autorizado quando o magistrado ou servidor representa institucionalmente a Presidência da Corte.
Segundo a assessoria do TJ-BA, contudo, apenas Maurício Kertzman Szporer irá representar o presidente do tribunal, desembargador Gesivaldo Britto.
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