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Editorial do Estadão: Redução da bancada sindical
Partidos políticos devem ter representação no Congresso; sindicatos não. A estes vale uma profunda reflexão sobre seu papel na sociedade
Por Augusto Nunes 23 jan 2019, 14h19 | Atualizado em 30 jul 2020, 20h01
Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostrou que a partir do mês que vem, no início da próxima legislatura, a Câmara dos Deputados terá apenas 35 parlamentares oriundos dos sindicatos ou ligados a eles. Hoje são 51. No Senado, os senadores ligados às pautas sindicais caíram de nove para cinco. Em ambos os casos, são reduções substanciais na chamada “bancada sindical”, mas não inexplicáveis.
A primeira reflexão que deve ser feita é quanto à própria ideia de “bancada sindical” ─ ou de qualquer outra natureza. É inevitável voltar aos sombrios idos da década de 1930 e relembrar a disfunção que as bancadas classistas representavam para a democracia representativa. Parlamentares vinculados às corporações podem não ser capazes de dissociar interesses de classe dos interesses nacionais, tendendo a privilegiar os primeiros no exercício de seus mandatos. Não foi por outra razão que a ordem constitucional brasileira acabou com a representação classista na organização política nacional implantada com a “Polaca”, de 1937.
Evidentemente, as bancadas temáticas ou classistas não desapareceram do Congresso, mas tanto melhor será para o País quanto menos influência exercerem nas deliberações que, ao fim e ao cabo, devem ter o interesse nacional como principal norte.
Em segundo lugar, cabe aos próprios sindicatos, sejam patronais, sejam os dos empregados, refletir por que vem diminuindo ao longo dos anos o número de deputados e senadores vinculados a eles, com especial olhar sobre as eleições do ano passado. O pleito de 2018 foi o primeiro após a aprovação da reforma trabalhista, que, entre outros avanços, acabou com a obrigatoriedade da “contribuição” sindical.
A enorme força econômica das organizações sindicais advinha do desconto anual obrigatório do valor equivalente a um dia de salário de todos os trabalhadores com carteira assinada, fossem ou não sindicalizados. A torrente de dinheiro fácil não preparou as lideranças sindicais para lutar pelo apoio genuíno daqueles que deveriam representar, o que permitiu aos dirigentes ocupar seu tempo com ações de subserviência aos interesses de partidos políticos, que nem sempre coincidiam com os interesses dos cidadãos. A falácia do PT e das centrais sindicais ligadas ao partido é apenas o exemplo mais bem acabado.
Fechada a torneira da “contribuição” sindical obrigatória ─ que servia, entre outras coisas, para bancar atividades de cunho eminentemente político-eleitoral, contrárias ao seu fim, portanto ─, não surpreende que o número de parlamentares eleitos com o apoio de sindicatos tenha caído tanto. É o que dá inflar a empáfia dos dirigentes e subestimar a perspicácia dos trabalhadores, que tanto sabiam da desvirtuação do dinheiro oriundo da “contribuição” sindical que deixaram de pagá-la tão logo ela deixou de ser obrigatória.
Há quem aponte para o risco de a redução da bancada sindical no Congresso reduzir na mesma medida a rede de proteção dos interesses dos trabalhadores no Poder Legislativo. Em primeiro lugar, isso significaria assumir como verdade que todos os parlamentares vinculados ou apoiados por sindicatos estariam exercendo seus mandatos em defesa da classe trabalhadora.
Também não é do interesse nacional que as pautas tradicionalmente ligadas aos trabalhadores sejam abandonadas. E nem poderiam. O professor de Direito do Trabalho do Insper Fernando Peluso disse ao Estado, com razão, que a vantagem numérica de congressistas ligados a entidades patronais “aponta para um cenário favorável a novas mudanças na legislação trabalhista, mas não significa que o governo ‘passará por cima’ da oposição”. “Como se trata de um assunto que envolve questões políticas muito fortes, a aprovação (de novas mudanças na legislação trabalhista) pode não ser tão fácil como parece”, disse Peluso.
Partidos políticos devem ter representação no Congresso; sindicatos não. A estes vale uma profunda reflexão sobre seu papel na sociedade.
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