Editorial do Estadão: O objetivo de Lula

O Instituto Lula se apresenta como uma “instituição sem fins lucrativos que tem como objetivos principais compartilhar experiências de políticas públicas de combate à fome e à pobreza com os países da África, promover a integração da América Latina e ajudar a fazer o resgate da história da luta pela democracia no Brasil”. O ex-presidente é livre para vender seu peixe como achar melhor, mas a coisa muda de figura quando se fica sabendo que o instituto goza de benefícios fiscais por se apresentar como entidade sem fins lucrativos, mas não cumpre os requisitos que devem justificar essa condição, transformando a isenção em apropriação ilegal de recursos de natureza pública.

Foi por esse motivo – desvio de finalidade – que a Receita Federal decidiu suspender a isenção tributária do Instituto Lula. Segundo o jornal O Globo, os auditores do Fisco entenderam que o instituto foi usado pela empresa de palestras de Lula, a LILS (Luiz Inácio Lula da Silva), configurando exploração comercial de uma entidade que não deveria ter fins lucrativos.

Além disso, conforme o jornal Folha de S.Paulo, o instituto repassou R$ 1,3 milhão para a empresa G4 Entretenimento, cujos donos são Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, e Fernando Bittar, dono formal do sítio de Atibaia que, segundo suspeita a Lava Jato, pertenceria ao chefão petista. Os auditores da Receita concluíram que houve simulação de prestação de serviços, com o objetivo de desviar o dinheiro do instituto para as mãos dos Lula da Silva.

A investigação da Receita Federal abrangeu o período de 2011, quando o instituto foi fundado, a 2014. Por ora, somente a isenção tributária de 2011 será suspensa, obrigando a entidade a recolher os impostos devidos. Para os anos restantes, a Receita pretende aprofundar a investigação, mas auditores dizem que já há provas de desvio de finalidade também nesse intervalo. É por isso que não se sabe ainda qual será o valor total da cobrança do Fisco – fala-se de algo entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões. E o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, Kleber Cabral, disse que a Receita aplicará ainda uma multa de até 150%, porque a fraude foi intencional.

Não é de hoje que se suspeita da verdadeira finalidade do Instituto Lula e da LILS, duas entidades que estão na mira da Lava Jato. Entre 2011 e 2014, o Instituto recebeu R$ 18 milhões das empreiteiras enroladas no petrolão e terá de se explicar à Receita. Segundo a Folha, o presidente do instituto, Paulo Okamotto, disse à Receita que a ideia das empreiteiras era patrocinar projetos sociais nos países africanos nos quais têm obras. Quando os auditores quiseram saber por que razão nenhum desses projetos se concretizou, Okamotto disse que a prioridade, por ora, é organizar o acervo de Lula.

O caso da LILS é semelhante. A empresa de palestras recebeu volumosos recursos de grandes empresas, mas raros são os registros desses eventos. A Lava Jato e a Receita suspeitam que as palestras tiveram uma serventia bem menos nobre do que a de levar ao mundo a sabedoria de Lula. Além disso, o Fisco suspeita que as empresas que contrataram a LILS fizeram o pagamento, na verdade, ao Instituto Lula, caracterizando confusão patrimonial – uma forma de evitar o recolhimento de impostos, já que o Instituto Lula é isento.

É por esses motivos que a Receita está há tempos nos calcanhares de Lula, a ponto de o ex-presidente, em março passado, ter reclamado duramente com o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em telefonema grampeado, Lula disse que a Receita estava “procurando pelo em ovo” no instituto e mandou o ministro enquadrar o responsável por aquilo. Pelo que se nota, a bronca de Lula não surtiu efeito.

A ação da Receita contra o Instituto Lula só surpreende os incautos. Sempre se soube que a entidade foi concebida para servir como escritório político e assessoria de imprensa de Lula, enquanto vendia ao público a ideia de que era um “espaço de interação e diálogo para aqueles que compartilham os ideais de Lula”, como se lê em seu site. O Fisco acabou com mais essa fantasia de Lula.