Editorial do Estadão: O desmonte da inteligência

Ao revelar que o sistema de monitoramento por câmeras no Palácio do Planalto está desligado desde 2009, o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deu um exemplo prosaico do desmonte do aparato de segurança do Estado durante os governos petistas, em especial na gestão de Dilma Rousseff. A título de combater o que via como resquício da ditadura, a ex-guerrilheira Dilma permitiu que esse aparato fosse subordinado não mais a uma política de Estado, mas aos interesses de seu partido político, o PT. E as câmeras desligadas, ainda no governo de Lula da Silva, são apenas um aspecto insólito desse movimento, que se prestava a fazer da sede da Presidência da República um lugar de sombras, por onde puderam transitar à vontade os desqualificados que dilapidaram o País.

Como lembrou Etchegoyen em entrevista à jornalista Eliane Cantanhêde, do Estado, qualquer condomínio residencial dispõe de câmeras para gravar imagens de pessoas que entram e saem. Por essa razão, não há explicação aceitável para desligar os equipamentos do Palácio do Planalto, o centro do poder brasileiro. Nem é preciso ser muito perspicaz para concluir, como fez o general em entrevista à revista Veja, que o desligamento das câmeras atendeu a certas conveniências. Diríamos nós que, entre elas, estava a de manter no conforto do anonimato os agentes da corrupção. “O Palácio passou anos em que, convenientemente, não se registrou nada”, disse Etchegoyen. Segundo ele, a Justiça de tempos em tempos requisita imagens de algum suspeito de corrupção, “mas não tem imagem”. E o general conclui: “Não sei se a decisão de retirar as câmeras foi para obstruir a Justiça, mas pode ter sido para evitar esses registros”.

O desmantelamento do aparato de inteligência da Presidência sob a gestão petista atingiu seu auge em 2015, quando Dilma extinguiu o Gabinete de Segurança Institucional, cuja função é fornecer informações estratégicas ao presidente da República. Oficialmente, a decisão foi motivada pela necessidade de realizar cortes orçamentários, mas a manobra tinha claros objetivos políticos. As atribuições da pasta, até então chefiada pelo general José Elito, foram absorvidas pela Secretaria de Governo da Presidência da República, órgão que na época era dirigido pelo petista e ex-sindicalista Ricardo Berzoini.

Ou seja, a propósito de tirar dos militares e entregar aos civis o comando do serviço de inteligência da Presidência – uma reivindicação do sindicato dos funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI –, Dilma acabou por entregá-lo ao PT. Esta foi também uma decisão muito “conveniente”. Ao desestruturar o sistema de inteligência, que por princípio desempenha funções de Estado, e não do governo de turno, Dilma e os petistas transformaram a segurança institucional em questão partidária – como foi feito, aliás, com todos os demais setores da administração pública na época.

Felizmente, o governo de Michel Temer, em uma de suas primeiras decisões, restabeleceu o Gabinete de Segurança Institucional, que voltou a ter sob seu comando a Abin. A chefia do GSI foi restituída a um militar, o general Etchegoyen, num movimento que contraria o sindicato dos funcionários da Abin, e a ordem é reestruturar todo o setor de inteligência. É claro que essa decisão foi usada pelos petistas como mais uma prova de que o País está retrocedendo aos tempos da ditadura, depois do “golpe” que destituiu a presidente Dilma.

Não é sensato perder tempo com mais essa provocação petista, cujo objetivo é apenas causar confusão em matéria que, em países civilizados, é cristalina: o Estado tem o dever de manter em bom funcionamento um aparato de inteligência que forneça ao governo as informações necessárias para tomar decisões estratégicas, inclusive para conter grupos que, sob o disfarce de “movimentos sociais”, pretendem desestabilizar o País. Confundir esse trabalho com qualquer intenção ditatorial é muito mais do que ignorância acerca das funções do Estado. É má-fé.