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Brasil

Editorial do Estadão: O desfecho do impeachment

Com a inocente anuência do presidente do Supremo Tribunal Federal, a Constituição foi reescrita no joelho

Por Branca Nunes Atualizado em 30 jul 2020, 21h57 - Publicado em 2 set 2016, 12h13

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Todo cidadão honesto deste país há de estar estupefato com o desfecho do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Malgrado o fato de que a petista finalmente teve seu mandato cassado, levando alívio ao País, tão maltratado pela incúria administrativa e pelo desleixo moral da agora ex-presidente e de seu partido, um punhado de notórios personagens da vida política – desses que não se consegue identificar bem na escala biológica, porque são ao mesmo tempo animais de pluma, couro e escama – aproveitou a deixa para urdir uma maracutaia digna de uma república bananeira. O objetivo, claro, foi beneficiar todos os políticos facínoras que a Justiça está por alcançar. Mas o resultado da trama, do qual essa chusma de irresponsáveis talvez nem tenha se dado conta, é que o governo de Michel Temer, do qual vários deles esperam fazer parte e colher seu quinhão, corre o risco de terminar antes mesmo de começar (ver o editorial Dá para olhar para a frente?).

Como toda maquinação, esta não ficou clara senão pouco a pouco, minuto a minuto, para assombro geral, em meio ao drama da votação que determinou o impeachment de Dilma no Senado. As coisas ficaram meridianamente claras quando a bancada do PT fez ao presidente da sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, um pedido de destaque por meio do qual pretendia que houvesse duas votações: uma sobre a perda do mandato e outra sobre a perda dos direitos políticos de Dilma. O argumento, mais um da inesgotável coleção de chicanas petistas, era que não havia vinculação entre a cassação e a inabilitação.

Tivesse o ministro Lewandowski um mínimo de familiaridade com o artigo 52 da Constituição, o pedido teria sido rejeitado sem maiores considerações. Esse artigo, que estabelece a competência do Senado para processar e julgar o presidente, diz em seu parágrafo único que a condenação, proferida por dois terços dos votos dos senadores, será limitada “à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Salvo se o uso da preposição “com” ganhou significado oposto ao que manda a boa gramática, não é possível concluir outra coisa desse artigo senão que a inabilitação para o exercício de cargos públicos acompanha, necessariamente, a perda do cargo de presidente.

O fato é que aqueles que tramaram a cavilação estavam no seu dia de sorte. O ministro Lewandowski, não conhecendo o artigo 52, aceitou o destaque que fatiou a votação. E assim, com a inocente anuência do presidente do Supremo Tribunal Federal, a Constituição foi reescrita no joelho.

Adotada a escandalosa manobra, senadores revezaram-se em vexaminoso exercício de caradurismo para dar um mínimo de dignidade à esbórnia. A senadora Kátia Abreu, por exemplo, apelou à piedade dos colegas, ao dizer que Dilma, se ficasse inabilitada, teria de viver com uma aposentadoria de meros R$ 5 mil. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, cujas digitais estão por toda a parte nesse caso, brandindo um exemplar da Constituição, disse que “não podemos ser desumanos” com Dilma. O ministro Lewandowski, com ternura cristã, alertou os parlamentares que Dilma, se fosse inabilitada, não poderia ser “nem merendeira de escola”.

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Assim, o impeachment de Dilma passou, mas seus direitos políticos foram preservados. A punição pela metade não garantirá a Dilma um emprego de merendeira, mas se presta a livrar plumas, couros e escamas de figuras graúdas do Congresso que estão enroladas na Justiça, algumas das quais com assento nas mesas que dirigiram os trabalhos desse processo e que deveriam estar conscientes de sua responsabilidade perante a Nação.

Trinta e nove senadores que garantiram os direitos políticos da ex-presidente comprovaram que o brasileiro não tem “complexo de vira-latas” por causa das vicissitudes do futebol, mas porque é reduzido a essa condição por políticos agrupados em matilhas.

Essa imoralidade abre precedente para uma catadupa de escândalos. O que aconteceu ontem não foi motivo apenas para que o PSDB e o DEM ameaçassem romper a coalizão com o governo Temer, comprometendo todo o esforço de recuperação nacional. Trata-se de um episódio que expõe a inesgotável capacidade da classe política nacional de trair a confiança dos brasileiros de bem.