Bagunça institucional

José Nêumanne (publicado no Estadão)

Economia em queda. Desemprego em alta. Vivemos “a depressão depois da recessão”, de acordo com estudo divulgado pela equipe da consultoria AC Pastore, do ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore. Estes dados dos dois anos apavoram: o produto interno bruto (PIB) cresceu 1,1% em 2017 e também em 2018, enquanto a população aumentou 0,8% por ano, e isso produziu a redução de 8% em relação a 2015, ano marcado como o do início da recessão. O desemprego de 12,7% no primeiro trimestre de 2019 aponta para a terrível realidade de 13,4 milhões de trabalhadores que procuram e não conseguem emprego. O quadro é mais do que assustador para despertar os mandatários dos três Poderes para a necessidade de começarem um processo de retirada do “fundo do poço”, diagnosticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas é exatamente o oposto que ocorre.

Das manifestações de rua de domingo 26 de maio, convocadas em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, à reforma da Previdência, preparada pela equipe de Guedes, e ao pacote anticrime e contra a corrupção, da lavra do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, aflora a consciência popular difusa dessa bagunça institucional. A intenção delas foi fortalecer o chefe do governo, eleito por expressiva maioria de votos válidos, e também conter os ímpetos golpistas dos privilegiados atingidos pelas mudanças para conter a hemorragia dos recursos públicos para financiar o bem-bom das castas da alta burocracia e da politicagem sem freios éticos. E, principalmente, o pânico pelas operações de combate à roubalheira dos parlamentares suspeitos, acusados, processados e condenados diante da perspectiva da perda da impunidade garantida pela produção de leis que satisfazem apenas os seus interesses pessoais, familiares e partidários.

Isso inspirou o sincericídio do deputado Paulinho da Força (SD-SP) ao confessar a intenção de desidratar a reforma da Previdência para evitar a reeleição de Bolsonaro em 2022.

O spoiler do naufrágio se inscreve na Constituição de 1988, que resultou de uma disenteria provocada pelo consumo excessivo em que os grupos expurgados pelo regime militar se refestelaram mais do que se lambuzaram no melado do poder que nunca antes haviam provado. Só que não adianta chorar sobre o leite derramado. Deus queira que ainda seja possível tomar providências necessárias para evitar a agonia. Os deputados do Centrão, coligação informal especializada em criminalizar de fato, e não na retórica, a política, protagonizam a cena mais recente do embate, ao tomarem o poder do Executivo em golpes como orçamento impositivo e intromissão indevida na reorganização dos ministérios.

A redução do número de pastas não é um capricho autoritário do presidente da República, mas um compromisso que ele assumiu com a cidadania de que o faria. Assim como também o combate à corrupção e ao crime organizado não é uma promessa de palanque, mas um pacto com o eleitorado pela manutenção do rigor na única forma à mão para impedir que a República Federativa do Brasil se torne um território sem lei, como o foram o sertão do cangaço e o oeste longínquo dos EUA na época da corrida do ouro na Califórnia. A retaliação à Operação Lava Jato, que assusta vários deputados federais e senadores, com a devolução do Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Justiça para o da Economia, torna evidente o uso torpe da lei para proteger quem a infringe.

Paulinho da Força pretende restaurar a escravidão do trabalhador formal aos sindicatos pela volta da obrigatoriedade da “contribuição” de um dia de trabalho por ano para sustentar uma máfia que nem tem de prestar contas do dinheiro público gasto sem controle. Para isso ele luta por um Estado Novo parlamentar, substituindo a representação popular por um regime corporativista.

Outro chefão do Centrão, o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), antes das manifestações expôs a vontade dos pares de tirarem os milhões de eleitores de Bolsonaro da frente da trupe: “Temos que ter o mínimo de estabilidade no País. Para fazer isso vai ser necessário ignorar o governo, não tem outra saída”. Depois mudou o discurso, mas manteve a intenção golpista: “Ninguém governa sozinho”. Ungido por Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, Davi Alcolumbre (AP), do mesmo partidinho e presidente do Senado, sugere convocar recall para depor o presidente, em infame ruptura.

De seu lado, Bolsonaro recusa a missão de chefe do Executivo de governar para todos e dá as costas para sua tarefa de trabalhar pela ocupação dos brasileiros sem emprego. O Ministério por ele composto lembra Jano, com uma face vislumbrando o futuro e outra maldizendo o passado, que precisa ser sepultado ou superado, jamais combatido, pois seus adversários já perderam a eleição. Chega a ser inimaginável que Paulo Guedes, Sergio Moro, Tarcísio de Freitas, Tereza Cristina e Salim Mattar, travando o bom combate descrito pelo apóstolo Paulo, convivam com Ernesto Araújo, Damares Alves e Abraham Weintraub.

Quem saiu de casa para execrar o Centrão aclamou, de forma inédita, dois ministros do governo federal, Sergio Moro e Paulo Guedes, evidência de que economistas liberais e cruzados do combate ao furto do erário, estranhos no ninho de olavistas sob o comando de Carlos Bolsonaro, deveriam ter as bandeiras deles empunhadas pelo chefe do governo.

Outro vilão das ruas, o STF compraz-se em comprar vinhos premiados quatro vezes para banquetes da nova nobreza, que pune sem dó quem ouse criticar seus nababos, que se julgam acima da lei e de quem os mantém. A dupla Toffoloi & Moraes declara amor à liberdade de expressão, mas restaura a censura da tirania, ícone da desfaçatez da republiqueta de pirralhos mimados que deveriam ser mantidos nos limites de seus quadradinhos.