À sombra do martelo de Moro

José Nêumanne (publicado no Blog do Nêumanne)

Venho falando há tempo, mas não fico rouco.

Os ataques à Operação Lava Jato continuam. Desta vez tiraram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada de Sergio Moro, o que é considerado inconstitucional pelos juízes. Em comentário, feito na sexta-feira 10 de maio, cantei a pedra e não deu outra: seu pacote anticrime e anticorrupção foi sabotado e o presidente Jair Bolsonaro viu, impotente, assustados, suspeitos, denunciados, processados. condenados e seus representantes e representados no Congresso tirarem o Coaf do Ministério da Justiça e voltar para o da Economia.

Mudando de assunto, mas sobre o mesmo tema, o ataque à Lava Jato: no meu artigo do dia 25 de março, Maia atira na reforma, mas mira na Lava Jato, alertei para mais um golpe contra a Lava Jato: a restrição de dez anos para três do prazo para a cobrança de indenizações. Esse julgamento está sendo realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 20 de março e voltará na semana que vem. O relator, ministro Benedito Gonçalves, concluiu que o prazo para indenizações deve ser limitado a menos de um terço, três meros aninhos. Isso causa muita estranheza, para não usar palavras mais fortes, pois a redução de prescrição é contra entendimento já consolidado pelo STJ.  E mais: os bastidores desse julgamento revelam manobras nada republicanas. Só que com a Lava Jato tentando avançar no Judiciário, é melhor esses ministros porem suas barbas de molho. E nós, ó, lupa neles!

Moro só tem um jeito melhor do que ir ao Congresso, ou frequentar comissões parlamentares de inquérito, que é tratar direto com o patrão: o cidadão. Não se sabe se o ex-comandante da Lava Jato sabe disso, mas tudo indica que o chefe dele sabe. Tanto sabe que correu depressinha para avisar ao distinto público que manterá sua palavra e nomeará o ainda subordinado para um cargo em outro Poder, o Judiciário ─ no caso, o Supremo Tribunal Federal (STF). Essas histórias ─ do destino do Coaf e das votações do STJ ─ têm implicações que devem ser descritas aqui, tintim por tintim. Vamos a elas.

Quando Bolsonaro ganhou a eleição presidencial, entregou dois superministérios a profissionais que nada tinham que ver com sua atuação em 30 anos de política, quais sejam, o economista Paulo Guedes e o magistrado Sergio Moro. Desde que começou na política publicando um texto na revista Veja que poderia comprometer seu futuro como oficial no Exército, o capitão foi para a reserva e partiu para a política com um discurso que mais tinha que ver com sua carreira militar do que propriamente com as teses clássicas comungadas pelo integralismo de Plínio Salgado ou o desenvolvimentismo do regime autoritário tecnocrático-militar proclamado em 1964 e endurecido em 1968.

Isso permitia que, como parlamentar, apoiasse algumas ideias dos partidos de extrema esquerda, alinhados com o PT de Lula. Chegou a elogiar, em entrevista ao Estado, o compadre do ex-petista, Hugo Chávez. O alinhamento não era automático, é claro. Quando Lula propôs uma reforma da Previdência, ele ficou contra, mais sintonizado com ideias como a de negar o rombo provocado pela má gestão das aposentadorias e pensões e exigir do governo a cobrança das imensas dívidas de grandes empresas para salvar o sistema do caos financeiro. O então deputado do baixo clero não foi contaminado pela corrupção, adotada como método gerencial e forma de enriquecimento pessoal pelo PT, por seus aliados (incluindo o então PMDB de Temer) e até seus pretensos adversários (como o PSDB). Por isso, foi escolhido para a Presidência da República pela maioria dos cidadãos aptos a votar, superando os chefões das máquinas partidárias que achavam que tinham garantido a sucessão presidencial.

Na campanha ele fez sua primeira grande autocrítica ao fazer do economista Paulo Guedes, o que ele diz seu “posto Ipiranga” em economia, referindo-se à campanha publicitária de sucesso da marca de derivados de petróleo. O conservador em costumes passou, então, a empunhar a bandeira da economia liberal. Juntamente com o discípulo dos economistas da Escola de Chicago, ele, ainda no palanque, aderiu à pregação da necessidade da reforma da Previdência como fórmula para resolver o imbróglio das contas públicas e, assim, poder destravar a economia, afundada no lamaçal da corrupção e da ineficiência nas quatro gestões reduzidas a três e meia pelo impeachment de Dilma. Mesmo nunca tendo manifestado grande entusiasmo pela plataforma, ao menos em teoria mudou da água para o vinho em matéria de estabilidade econômica e austeridade fiscal.

Outro ministro que ele tirou do bolso do colete para fortalecer a sua popularidade até o decisivo segundo turno e, depois do resultado final, para compor o primeiro escalão foi o ex-juiz Sergio Moro, sagrado herói nacional por haver comandado a Operação Lava Jato. Pode-se dizer que Moro competia com ele em matéria de popularidade e poderia até ter sido um concorrente à Presidência da República com possibilidade de vitória. O capitão reformado do Exército e ex-deputado federal, porém, o convidou para assumir um superministério, o da Justiça, com a inclusão da Segurança Pública e da inteligência financeira, para servirem de base ao pacote anticrime e anticorrupção, plano capital do ex-titular da 13.ª Vara Federal de Criminal, em Curitiba. Afinal, Moro assinou as condenações mais simbólicas da Lava Jato: a do empreiteiro Marcelo Odebrecht, da fina-flor da burguesia nacional, e a do ex-presidente da República mais popular do Brasil segundo as pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva. Com esses trunfos em seu currículo, o superministro passou a figurar como um reforço político de peso para evitar que o barco do novo governo soçobrasse. Só que um entrave que poderia ter sido previsto verteu água no chope da vitória da dupla que parecia inexpugnável.

Era preciso combinar com os russos, como Garrincha advertiu a seu Vicente Feola antes do jogo do Brasil contra a União Soviética no Mundial de 1958. No fim, a seleção canarinha venceu os soviéticos e terminou campeã do mundo. No torneio cotidiano da Praça dos Três Poderes, contudo, o buraco é mais embaixo, como reza o ditado popular.

Assim que tomou posse, Bolsonaro mandou para o Congresso a Medida Provisória n.º 870/19, reduzindo o total de pastas ministeriais e remanejando os órgãos de maneira a satisfazer aos dois mais importantes ministros: o da recuperação da economia e o do combate à corrupção e ao crime organizado. Mas a matemática institucional do Legislativo e a prática partidária não refletiram a mesma maioria da eleição presidencial. Os assustados, suspeitos, denunciados, processados e condenados das duas cumbucas do Congresso Nacional se reuniram para salgar o doce de Moro e Bolsonaro. E contaram com a ajuda de palacianos, como o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com seus aliados do DEM Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado. Também não lhes tem faltado o líder do Senado no governo, Fernando Bezerra Coelho, autor do “jabuti” que Moro tem mais dificuldade de engolir do que a saída do Coaf de seu alcance: a proibição da colaboração de auditores da Receita com procuradores em investigações de crimes de colarinho-branco.

Da mesma forma que o Congresso massacrou rapidamente as 10 Medidas Contra a Corrupção, da Lava Jato, na legislatura anterior, desta vez, sob a regência do Centrão velho de guerra, os inimigos (todos secretos e discretos) de Moro derrotaram o herói popular sem dó nem medo de serem felizes. A Bolsonaro restou, em entrevista à Rádio Bandeirantes, dizer que cumpriria o compromisso de levar seu ministro para o STF. Quis afagar o subordinado para evitar uma súbita defecção? Ou mostrar aos temerosos do martelo de seu parceiro que ainda dispõe de tinta no tinteiro e chumbo nas impressoras do Diário Oficial? A um ano e meio da aposentadoria de Celso de Mello, por completar, então, a idade-limite de 75 anos, o anúncio precoce levou o anunciado favorito a refugar. “Foi uma honra, mas não havia compromisso nenhum”, disse Moro, em resumo. A resposta às perguntas deve ser as duas numa só. A única lei que nunca muda na política, velha, nova ou real, é esta: quem pode mais chora menos. E, como dizia o síndico Tim Maia, quem não dança balança a criança.