Augusto Nunes

Por Coluna

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Brasil

A chegada de Toffoli confirma que a Era da Mediocridade contaminou o Supremo

PUBLICADO EM DEZEMBRO DE 2009 O post com o título Três Poderes sem pudores, publicado em 1° de outubro, resumiu em seu fecho o que o colunista e a imensa maioria dos comentaristas achavam da promoção de José Antonio Dias Toffoli, chefe da Advocacia Geral da União, a ministro do Supremo Tribunal Federal: Conjugados, o atrevimento do Executivo, o […]

Por Augusto Nunes Atualizado em 31 jul 2020, 16h13 - Publicado em 15 dez 2009, 21h56

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PUBLICADO EM DEZEMBRO DE 2009

O post com o título Três Poderes sem pudores, publicado em 1° de outubro, resumiu em seu fecho o que o colunista e a imensa maioria dos comentaristas achavam da promoção de José Antonio Dias Toffoli, chefe da Advocacia Geral da União, a ministro do Supremo Tribunal Federal:

Conjugados, o atrevimento do Executivo, o cinismo do Legislativo e a hipocrisia do Judiciário acabam de infiltrar no STF um bacharel que seria reprovado com desonra em qualquer exame oral de colégio. Fora o resto. Os três Poderes parecem ter perdido os derradeiros pudores.

Tal conclusão foi confirmada, pouco depois da estreia, por um voto de Toffoli publicado sem revisão pelo site Consultor Jurídico. A leitura do besteirol piorou a sessão em que o Supremo manteve a censura imposta ao Estadão pelo desembargador Dácio Vieira, alojado por José Sarney no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O conteúdo denuncia uma alma torturada à caça de pretextos para violar a Constituição. A forma escancara a cabeça em tumulto de quem sabe quase nada a respeito do que escreve e não respeita a língua portuguesa.

O texto naufraga não por excesso de expressões em juridiquês, mas por falta de raciocínio lógico. Confiram três trechos reproduzidos sem correções de nenhuma espécie:

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“(…) Assim, se entendermos que caberá a reclamação mesmo fora das hipóteses constante da parte dispositiva, qual seja, caso o fundamento da decisão reclamada seja lei ou dispositivo outro, que não a finada lei de imprensa, passará o STF a julgar diretamente, afrontando o sistema processual recursal, toda causa cuja matéria seja a liberdade de imprensa ou de expressão, como se o decidido na ADPF 130 tivesse esgotado a análise de compatibilidade de toda e qualquer norma infraconstitucional que trate do tema da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão”.

“(…) Acaso a decisão reclamada estivesse fundada na Lei de Imprensa, não teria dúvida nenhuma em conhecer da reclamação como ação constitucional apta a fazer valer o quanto decidido pelo STF na ADPF n.º 130. Mas se disso não se trata, não cabe reclamação. E, no modelo de controle de constitucionalidade brasileiro, todo juiz e Tribunal têm competência para analisar a compatibilidade de uma Lei em face do ordenamento constitucional vigente, aplicando-se ao caso concreto a lei, desde que compatível com a Constituição, ou afastando-a, caso incompatível. Trata-se como todos sabemos ─ nesta hipótese ─ do controle difuso de constitucionalidade, que é feito diante de uma demanda concreta e subjetiva posta em juízo por alguma parte interessada”.

“(…) Mas, na hipótese do julgamento da ADPF n.º 130, houve nos diversos votos proferidos fundamentos múltiplos. Muito embora a conclusão majoritária seja em dado sentido, isso não significa que as “razões” ou “fundamentos”, tenham obtido a maioria, muito menos que foram elas submetidas a escrutínio. A segurança jurídica e a responsabilidade devem pautar e ser características a todo o Poder Judiciário. Tratando-se de uma Suprema Corte, que julga em última instância, a cautela, a responsabilidade e a segurança jurídica devem ser ainda mais presentes”.

“Seguramente, é uma pessoa qualificada”, disse de Toffoli o ministro Gilmar Mendes no mesmo dia em que o Senado, depois da sabatina que não houve, oficializou a indicação feita por um presidente da República que nunca estudou. Se continua pensando assim, Gilmar não sabe julgar. Se nunca acreditou no que disse, resolveu brincar com coisa séria.

Toffoli não é o primeiro a ganhar uma toga imerecidamente. Mas é o único ministro da história que, além de não saber o que diz, não consegue escrever coisa com coisa. A praga da mediocridade já infesta o Supremo.