‘O PT e a regulação da mídia’, editorial do Estadão

Publicado no Estadão desta quarta-feira

Por que, afinal, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem verdadeira obsessão pela regulamentação da mídia? Por várias razões. Duas delas, justiça se faça, atendem a imperativos da modernização e aperfeiçoamento do arcabouço legal que regula os meios de comunicação. A primeira: o Capítulo V, artigos 220 a 224, da Constituição de 1988, que trata “Da comunicação social”, permanece até hoje desregulamentado. A segunda: o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, que normatiza também o rádio e a televisão, é completamente obsoleto. Quando foi promulgado, há mais de meio século, nem a internet existia.

Esgotam-se aí as boas intenções do PT. O que de fato leva o partido a defender o que eufemisticamente chama de “democratização da mídia” é a intenção de controlar os meios de comunicação para viabilizar seu projeto de manutenção no poder a qualquer custo. E essa é a motivação tanto da minoria “ideológica”, que entende que a sociedade precisa ser tutelada, como da maioria fisiológica, apegada às benesses do poder.

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