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Publicado no Estadão desta terça-feira
Além de sua importância para o mercado e para os investidores, a fusão da companhia brasileira de telecomunicações Oi com a Portugal Telecom, que assume a gestão da nova empresa, tem também um significado político de grande relevância. Ela simboliza o fracasso – mais um, entre tantos outros – da política do governo do PT de mobilizar grande volume de recursos públicos, beneficiar grupos empresariais privados por ele escolhidos e modificar regras e normas para formar o que vinha chamando de empresas campeãs nacionais capazes de conquistar espaço no mercado internacional. É mais um sonho de grandeza criado durante o governo Lula que se desvanece na realidade da vida empresarial.
A história da Oi e de suas antecessoras é, em boa medida, a história do ativismo e do intervencionismo estatal no setor de telefonia muitas vezes justificados pela necessidade de viabilizar a entrada de empresas privadas em setores antes dominados por estatais, mas também marcados por intrigantes trocas de favores.
O leilão de concessão da Tele Norte-Leste, que reunia operadoras de 16 Estados até então controladas pela Telebrás, foi vencido em 1998 pelo grupo – formado, entre outras, por uma empresa da área comercial, uma construtora de grande porte e companhias de seguro – que ofereceu ágio de apenas 1%. Para viabilizar a operação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrou no consórcio com significativa participação no capital, mas com a disposição de dele se retirar assim que houvesse um investidor para assumir a sua parte.
Dez anos depois, na metade do segundo mandato de Lula, o governo voltou a apoiar o grupo, já com o nome de Oi, para viabilizar a compra da Brasil Telecom (BrT), com o que se formaria o que se chamou de “supertele” brasileira, uma empresa forte financeiramente e com capacidade técnica para operar em outros países. Seria o que, na área de telecomunicações, o BNDES passou a chamar de empresa campeã, cuja constituição apoiaria fortemente.
Para permitir a formação da “supertele”, além de assegurar-lhe apoio financeiro, o governo teve de mudar o Plano Geral de Outorgas (PGO), dele eliminando a regra segundo a qual a operadora poderia atuar em apenas uma das quatro regiões em que o país foi dividido. Assim, a Oi tornou-se a primeira tele de alcance nacional.
Não passou despercebido, na ocasião, o fato de que, entre os principais sócios da Oi, estava a construtora Andrade Gutierrez, principal financiadora da campanha que levou Lula à Presidência da República. Igualmente foi observado que a Oi tinha sido investidora da Gamecorp, empresa especializada em produção de programas de televisão e de jogos para celular, da qual o principal sócio era Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República.
Mas, em vez de se transformar na “supertele” pretendida pelo governo, a Oi – cujos sócios principais, desde o início, não eram do setor de telecomunicações – passou a enfrentar dificuldades, sintetizadas na dívida de mais de R$ 29 bilhões. A soma das dívidas da Oi e da Portugal Telecom alcança R$ 45,6 bilhões. A capacidade de geração de recursos, expressa no conceito de Ebtida (lucro antes dos juros, depreciações, amortizações e impostos), nos últimos 12 meses alcançou R$ 12,5 bilhões. Ou seja, a dívida é 3,64 vezes maior do que a capacidade de geração de recursos, relação um pouco maior do que a considerada tolerável pelos analistas financeiros (de 3,5 vezes).
O BNDES investiu cerca de R$ 18 bilhões na criação das “campeãs nacionais”. Elas receberam recursos do banco público para operações de fusão ou aquisição, inclusive no exterior. Uma delas, a Lácteos Brasil (LBR), em regime de recuperação judicial, impôs prejuízos estimados em R$ 700 milhões ao banco estatal. Já as ações de outras empresas escolhidas como “campeãs” tiveram forte desvalorização desde a entrada do BNDES. O valor de mercado da Oi, por exemplo, que alcançou R$ 13 bilhões na época da compra da BrT, chegou a cair para R$ 7 bilhões. O BNDES e diversos fundos de pensão de estatais são acionistas da Oi.
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