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‘Golpes pendentes’, de Ricardo Noblat
PUBLICADO NO BLOG DO NOBLAT NESTA SEGUNDA-FEIRA RICARDO NOBLAT Perguntaram na semana passada a José Guimarães, líder do PT na Câmara, o que ele achara da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da emenda à Constituição que confere ao Congresso a última palavra sobre certas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Irmão do mensaleiro José Genoino, […]
PUBLICADO NO BLOG DO NOBLAT NESTA SEGUNDA-FEIRA
RICARDO NOBLAT
Perguntaram na semana passada a José Guimarães, líder do PT na Câmara, o que ele achara da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da emenda à Constituição que confere ao Congresso a última palavra sobre certas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Irmão do mensaleiro José Genoino, Guimarães chefiava, em 2005, o cidadão preso com dólares dentro da cueca, episódio memorável da história recente do PT.
Primeiro Guimarães respondeu que seu partido nada tinha a ver com o assunto.
Segundo, que por isso mesmo o assunto não fora discutido pelos deputados do PT.
Terceiro, que nem mesmo ele sabia que a emenda seria logo votada no plenário da Câmara.
Por último, que a repercussão alcançada pela aprovação da emenda na Comissão não passava de um desprezível “factóide”.
Guimarães mentiu.
O PT tinha e tem a ver com o assunto, sim, porque petista é o autor da emenda apresentada em 2011, e petista o presidente da Comissão que resolveu agora pô-la em votação.
De resto, votos petistas, como os dos mensaleiros Genoino e José Paulo Cunha, ambos condenados pelo STF, ajudaram a aprovar a emenda.
O PT estava prontinho para aprovar a emenda no plenário, mas aí…
Aí a repercussão do fato fora do Congresso foi de tal monta que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), achou recomendável por o pé no freio.
Cabe ao STF interpretar a Constituição e cuidar para que ela seja respeitada. Aos demais poderes da República, cabe acatar as decisões do STF. Se algumas delas lhes parecerem absurdas, é ao STF a que devem recorrer à espera de que sejam revistas.
O PT e seus aliados servis ignoraram a Constituição e conspiraram contra o Estado de Direito no país. Isso é golpe. No caso, tentativa de golpe abortada pelo efeito da repercussão que Guimarães preferiu chamar de “factóide’.
Se a emenda prosperasse, deputados e senadores decidiriam, em última instância, se valeria ou não o que eles próprios aprovassem. O STF poderia ser fechado e a chave jogada fora. Não faria mais falta.
O extraordinário nisso tudo foi que somente um membro do governo protestou contra o que estava em curso: Michel Temer, o vice-presidente.
Nada impedia que mesmo em viagem ao exterior, Dilma se pronunciasse a respeito – mas não o fez.
O ministro da Justiça recolheu-se ao silêncio. Assim como os demais ministros.
Omissos, todos! Para não chamá-los de coniventes com o golpe frustrado.
Não foi o único que se tentou aplicar na semana passada.
Aprovado na Câmara, estava para ser aprovado no Senado o projeto de lei que praticamente aniquila a possibilidade de criação de novos partidos, impedidos de dispor de tempo de propaganda eleitoral e de recursos do Fundo Partidário.
De resto, o projeto aumenta o tempo de propaganda do candidato que dispuser de maiores apoios – leia-se: Dilma.
O STF concedeu liminar sustando a votação do projeto. Ele foi concebido sob medida para evitar que a ex-senadora Marina Silva monte seu partido e com ele concorra à sucessão de Dilma.
No ano passado, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, fundou o PSD, a quem o STF assegurou o direito de usar o tempo de propaganda eleitoral e a fatia dos recursos do Fundo Partidário correspondentes ao número de parlamentares que a ele aderiram.
Perguntas que insistem em ser feitas: por que o STF negaria a novos partidos o que garantiu ao PSD, que apoiará Dilma?
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