‘Fogo às vestes’, de Dora Kramer

Publicado no Estadão desta terça-feira

DORA KRAMER

Volto ao assunto Donadon para confessar dificuldade de compreender a real motivação do conjunto de deputados que agiu ou se omitiu para assegurar a permanência do título parlamentar ao colega preso na Papuda.

Situação ainda mais confusa e constrangedora em face da decisão do ministro Luís Roberto Barroso de aceitar liminarmente suspender a validade da sessão do perdão. Barroso contrariou (corrigiu?) o próprio voto na recente condenação do senador Ivo Cassol em que optou pelo artigo da Constituição que dá a última palavra ao Legislativo.

Ele viu impossibilidade “física e jurídica” no exercício do mandato de um preso em regime fechado, mas não havia enxergado o mesmo no caso de Cassol, cuja pena lhe dá direito ao regime semiaberto; de dia no Parlamento, de noite na cadeia.

Para a absolvição por enquanto anulada, há uma série de explicações à disposição. Seria uma ação preventiva para evitar que amanhã ou depois deputados e senadores venham a receber o mesmo castigo, uma vez que não são poucos os que têm processos correntes no Supremo Tribunal Federal e que não são pequenas as chances de serem condenados.

Donadon foi o primeiro, os mensaleiros Pedro Henry, João Paulo Cunha, José Genoino e Valdemar Costa Neto integraram a segunda leva e Cassol o mais recente exemplo de uma nova era inaugurada em 2001, quando o Congresso mudou a regra do jogo no tocante à imunidade parlamentar.

Até então, o STF só podia processar uma excelência mediante autorização do Legislativo – o que obviamente nunca acontecia – e desde então vale o oposto: o tribunal abre o processo se considerar que há razão para tal e o Congresso pode suspendê-lo mediante manifestação explícita, mas nunca o fez nesses 12 anos. Ou faltou coragem ou ninguém teve a ideia.

A outra explicação para aquele perdão ao par condenado por formação de quadrilha e desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia é o misto de “pena e compadrio” aludido pelo presidente da Câmara, Henrique Alves, em entrevista neste domingo ao Estado.

Fala-se também que influiu na decisão o desagrado reinante na Casa com ações judiciais envolvendo políticos. Acrescenta-se à lista uma tentativa de criar jurisprudência para favorecer os deputados condenados no mensalão.

Todas essas alegações podem até explicar em parte, mas não justificam o todo. Qual seria o interesse do Parlamento em tomar decisões insensatas (para dizer o mínimo) que não rendem benefícios objetivos, ao contrário, produzem um enorme prejuízo coletivo?

O que ganha a Câmara com um deputado preso? O que ganha cada parlamentar que se expõe mais e mais à reação popular na rua, no aeroporto, na escola dos filhos? Para eles seria muito melhor desfrutar de algum prestígio, integrar uma instituição menos desgastada, inspirar um pouco de respeitabilidade.

A mesma lógica aplica-se ao PT em relação aos seus deputados condenados. Supondo que a bancada petista tenha facilitado a absolvição de Donadon para criar um precedente aos seus, é de se perguntar qual vantagem o partido leva com isso.

Aparentemente, só fica em desvantagem. Não faz a tão desejada virada de página e se mantém como alvo de críticas, sem que nada de concreto possa fazer para salvar os correligionários.

Se a ideia é ganhar um embate com a Justiça, francamente, é uma ideia fadada ao fracasso. Além de não existirem objetos de disputa entre os Poderes Legislativo e Judiciário, não há vitória nem afirmação de coisa alguma no fato de se criar a figura do parlamentar presidiário.

Só piora o conceito dos políticos, alimenta a ira pública, fragiliza a instituição, fomenta o desrespeito e não produz um mísero ganho. De onde a tendência do Congresso de atear fogo às próprias vestes continua sem explicação convincente.