Fazendas de café certificadas cumprem com rigor leis ambientais

Em um artigo publicado na revista Biological Conservation, pesquisadores da Fundação SOS Mata Atlântica e da Universidade de São Paulo financiados pela Fapesp mostram que a certificação agrícola pode funcionar como um incentivo para que os cafeicultores e outros agricultores cumpram as leis de proteção ao meio ambiente, promovendo seu alinhamento com as demandas atuais da sociedade e do mercado. Por outro lado, argumentam os especialistas, isso não contribui necessariamente para a redução do desmatamento ou para o aumento na regeneração natural da cobertura vegetal em propriedades rurais.

Com quase 40% da produção mundial certificada em um mercado com valor projetado para este ano de quase meio trilhão, o café é um exemplo do crescente uso de selos de certificação para mostrar que os produtores estão comprometidos com as melhores práticas em termos de sustentabilidade e proteção ambiental. No entanto, dificuldades estatísticas e metodológicas locais têm impedido os pesquisadores de determinar se a agricultura está de fato se tornando mais sustentável e exatamente como a legislação ambiental afeta a biodiversidade.

“No Brasil, maior produtor de café do mundo, a certificação pode ser uma ferramenta valiosa para fortalecer o cumprimento da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, também conhecida como Código Florestal, devido ao desinteresse dos proprietários de terras e à fraca fiscalização do governo”, disse em comunicado Francisco Gomes de Carvalho, primeiro autor do artigo e atualmente pesquisador do Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS Rio). Na época do estudo, ele era vinculado ao Departamento de Ecologia do Instituto de Biociências da USP.

Os pesquisadores analisaram dados do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), principal certificadora brasileira, e do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) de 84 municípios dos estados de São Paulo e Minas Gerais. Obtiveram, então, uma lista de 537 fazendas de café em áreas protegidas classificadas como Mata Atlântica (172 fazendas) e Cerrado (362 fazendas).

Como muitos proprietários começam a cumprir a legislação antes de solicitar a certificação, os pesquisadores também analisaram as mudanças de uso da terra nos três anos anteriores à certificação, encontrando um aumento considerável da vegetação nativa nas fazendas certificadas apenas em áreas de Mata Atlântica, que em sua maioria cumpriam a obrigação de proteger a cobertura vegetal em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Os autores atribuem essa diferença à aplicação mais eficiente da lei e maior conscientização da sociedade civil na região, bem como maior conhecimento técnico em restauração florestal.