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7 conquistas – e um grande desafio – dos LGBT nos últimos 20 anos

Importantes bandeiras do grupo saíram do papel, mas a ausência de leis nacionais ainda é enorme obstáculo para assegurar direitos dos LGBT

Por Julia Moura - 16 jun 2017, 21h27

Quando a primeira Parada do Orgulho LGBT de São Paulo reuniu 2.000 pessoas na Avenida Paulista, em 1997, os homossexuais brasileiros não podiam se casar, adotar filhos ou trocar o nome na cédula de identidade. Em vinte anos, o evento se tornou o maior do mundo – a organização espera reunir até 3 milhões de pessoas na 21ª edição, neste domingo – e Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) brasileiros obtiveram vitórias sociais, políticas e jurídicas significativas. As leis, entretanto, ainda têm muito para avançar.

“Até hoje a homofobia não é crime em todo o Brasil e projetos de lei em defesa desse grupo não saíram do papel. O que temos são decisões favoráveis no Judiciário. No Legislativo, o avanço é zero”, afirma a advogada Maria Berenice Dias, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e especialista no tema.

A Parada do Orgulho LGBT de São Paulo foi criada para celebrar a visibilidade e os direitos do grupo. A iniciativa teve início em 1995, quando a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Interssex fez a sua 17ª conferência no Rio de Janeiro e promoveu uma tímida marcha na praia de Copacabana. No ano seguinte, o engajamento amentou e 500 pessoas se reuniram na praça Roosevelt, em São Paulo, em um protesto a favor dos LGBTs. Em 1997, a Parada tomou corpo e teve sua primeira edição.

Nas duas décadas que nos separam da primeira edição do evento, a popularização da internet, das redes sociais e o fortalecimento de associações de ativismo ajudou a tirar várias bandeiras do movimento LGBT do papel. Em 2005, foi feita a primeira adoção por um casal homossexual no país, em Catanduva, no interior de São Paulo; e, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como uma entidade familiar – ou seja, reconheceu o casamento de indivíduos do mesmo sexo. Contudo, essas decisões ainda não foram transformadas em leis que garantam, efetivamente, os direitos adquiridos.

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“Enquanto não estiverem no Código Civil essas decisões não têm o peso e força de lei e ainda podem ser contestadas. Por isso é importante que nossa legislação também avance”, afirma Maria Berenice.

Confira sete vitórias conquistadas pelos LGBT brasileiros nos últimos vinte anos:

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