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Webinar sobre insegurança jurídica tem transmissão no VEJA+; assista

Serão debatidos os efeitos das ações judiciais movidas em cortes estrangeiras contra empresas que operam no Brasil

Por Redação Atualizado em 14 out 2024, 17h04 - Publicado em 14 out 2024, 06h00

A plataforma de streaming VEJA+ transmite o webinar Insegurança Jurídica Vinda de Fora, organizado pelo portal Interesse Nacional para debater os efeitos das ações judiciais movidas em cortes estrangeiras contra empresas que operam no Brasil e, principalmente, explorar caminhos viáveis para enfrentar esses desafios sob as perspectivas jurídica e política.

O webinar reúne nomes do cenário jurídico e diplomático brasileiro, como o embaixador Rubens Fonseca, o jurista Francisco Rezek e a advogada Paula Azevedo. Juntos, eles analisam as estratégias que o Brasil pode adotar para a soberania nacional de interferências externas e discutem propostas para fortalecer o sistema jurídico brasileiro e assegurar um ambiente de negócios mais estável e previsível.

“A discussão terá como pano de fundo o avanço de ações judiciais no exterior, que prejudica não apenas a imagem das instituições brasileiras, mas também gera insegurança jurídica para investidores e empresas que atuam no Brasil” explica Rubens Barbosa, presidente do Centro de Defesa e Segurança Nacional – CEDESEN. “Até o momento, não há nenhuma ação do governo brasileiro para tentar resolver esses conflitos de competências de cortes internacionais e cortes brasileiras. É urgente uma reação política do governo no exterior na defesa do interesse nacional”, destaca Barbosa, que foi embaixador do Brasil em Washington e Londres.

Com foco na busca de soluções, o evento pretende responder a questões centrais, como: Quais são as medidas que o Brasil pode adotar, em termos legislativos e diplomáticos, para evitar essa interferência? O webinar se coloca como um espaço para o desenvolvimento de propostas concretas que possam ser levadas a fóruns nacionais e internacionais, fortalecendo o posicionamento do Brasil em negociações bilaterais e na esfera do comércio exterior. Os palestrantes também irão abordar a importância de um diálogo mais estreito entre o setor público e privado para mitigar os riscos de judicialização fora do território nacional.

Ficha Técnica:
• Data: 14 de outubro de 2024
• Horário: 17h
• Título: Insegurança Jurídica vinda de fora
• Tema: Caminhos jurídicos e políticos para enfrentar o impacto de ações judiciais estrangeiras contra empresas brasileiras

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