O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) proibiu o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas decisões que envolvem a Lava-Jato, de emitir resoluções ligadas à operação nos casos em que possam ser feitas análises sobre suposta parcialidade dos magistrados.
Com a medida, o desembargador Carlos Eduardo Thompson anulou o despacho de Appio que declarou parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, atualmente senador pelo União Brasil, ao julgar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Por causa da ação de Appio, Cabral teve sua prisão preventiva revogada em maio deste ano.
Em sua decisão, o desembargador Thompson Flores afirmou que o TRF-4 já havia proibido Appio de “emitir decisões nos casos relacionados à Operação Lava-Jato nos quais exceções de suspeição fossem apresentadas ou pudessem ser arguidas”. “Appio anulou todas as decisões de Moro contra Sérgio Cabral, apesar de o TRF-4 já ter imposto restrições à emissão de novas decisões nos casos relacionados à Operação Lava-Jato nos quais fosse apresentada uma exceção de suspeição contra ele, sem análise do mérito”, escreveu Thompson Flores.
Na ação, o desembargador atendeu a um pedido de liminar do Ministério Público Federal, que entrou uma correição parcial, medida que busca corrigir tumulto processual, contra Appio. Segundo o órgão, a decisão do juiz foi emitida antes da análise da exceção de suspeição apresentada pela defesa de Cabral contra Moro.
TV Globo cobra fortuna dos herdeiros de Fernando Vanucci
Pela primeira vez na história, cientistas revertem a cegueira com o uso de células-tronco
A Geração Z está trocando o Spotify por uma tecnologia retrô
Podcast de Giovanna Ewbank vira alvo de disputa na Justiça
O passado criminoso de um dos maiores campeões da música pop dos anos 80
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA