Lava-Jato: TRF4 proíbe juiz de decidir sobre suposta parcialidade de Moro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) proibiu o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas decisões que envolvem a Lava-Jato, de emitir resoluções ligadas à operação nos casos em que possam ser feitas análises sobre suposta parcialidade dos magistrados.

Com a medida, o desembargador Carlos Eduardo Thompson anulou o despacho de Appio que declarou parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, atualmente senador pelo União Brasil, ao julgar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Por causa da ação de Appio, Cabral teve sua prisão preventiva revogada em maio deste ano. 

Em sua decisão, o desembargador Thompson Flores afirmou que o TRF-4 já havia proibido Appio de “emitir decisões nos casos relacionados à Operação Lava-Jato nos quais exceções de suspeição fossem apresentadas ou pudessem ser arguidas”. “Appio anulou todas as decisões de Moro contra Sérgio Cabral, apesar de o TRF-4 já ter imposto restrições à emissão de novas decisões nos casos relacionados à Operação Lava-Jato nos quais fosse apresentada uma exceção de suspeição contra ele, sem análise do mérito”, escreveu Thompson Flores.

Na ação, o desembargador atendeu a um pedido de liminar do Ministério Público Federal, que entrou uma correição parcial, medida que busca corrigir tumulto processual, contra Appio. Segundo o órgão, a decisão do juiz foi emitida antes da análise da exceção de suspeição apresentada pela defesa de Cabral contra Moro.