Brasil

Toffoli não aceita pedido para cancelar a promoção do filho de Mourão

Segundo o ministro do STF, não é cabível recorrer à Justiça nesse caso, antes de esgotados os recursos na esfera administrativa

Por Redação 12 jan 2019, 16h24

O vice-presidente, general Hamilton Mourão, e seu filho, Rossell: acusação de nepotismo (Rede TV/Reprodução)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou seguimento a uma reclamação contra a promoção de Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República, ao cargo de assessor especial da presidência do Banco do Brasil. A reclamação alega nepotismo.

O filho do vice-presidente Hamilton Mourão foi promovido a assessor especial da presidência, com salário de R$ 36 mil, três vezes mais do que ganhava, logo após a posse da nova gestão do Banco do Brasil. Rossell Mourão é funcionário de carreira da instituição, onde trabalha há 18 anos.

O advogado autor da reclamação pede que Mourão e seu filho “sejam incursados na prática de Nepotismo, seja pela via direta, seja pela via cruzada, pois provada a relação de parentesco em conjunto com o nexo causal, as designações recíprocas”.

O impetrante pediu ainda que a reclamação seja julgada procedente para decretar a “definitiva nulidade da nomeação e empossamento do Sr. Antônio Hamilton Rossell Mourão no cargo de confiança em que hoje ocupa na Presidência do Banco do Brasil, de assessor especial do Presidente do BB, enquanto perdurar a situação de nepotismo”.

Segundo o ministro, não é cabível recorrer à Justiça, por meio de reclamação, contra uma medida da administração pública antes de esgotados os recursos na esfera administrativa. “Em outras palavras, na reclamação contra ato administrativo por alegada violação à enunciado de súmula vinculante, o autor deve demonstrar ser titular de direito subjetivo cujo gozo pressupõe ato de autoridade, bem como comprovar ter despendido os meios colocados à disposição para reivindicá-lo administrativamente”, anotou. (Com Estadão Conteúdo)