O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) voltou a autorizar o uso de balas de borracha e gás lacrimogêneo pela Polícia Militar em manifestações. A decisão foi proferida em resposta a um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra a suspensão, em outubro de 2016, de uma decisão que proibia o uso desses artefatos.
Na sentença, o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, diz que a utilização de balas de borracha e gás lacrimogêneo deve ser restrita a situações excepcionais, quando o protesto perder o caráter pacífico. Para o desembargador, impedir que a PM utilize esses meios de defesa coloca em risco a ordem, a segurança pública, a vida da população e dos policiais militares. “Sobretudo considerando que, em meio a manifestantes ordeiros e bem-intencionados, existem outros tantos com objetivos inconfessáveis – black blocs, arruaceiros e ladrões oportunistas“, argumentou.
Apesar da liberação dos artefatos, a decisão do TJ-SP mantém a obrigação de o governo estadual apresentar projeto definindo parâmetros de atuação da PM durante protestos e a determina que todos os policiais que acompanham as manifestações estejam identificados. Além disso, a polícia não poderá restringir tempo ou local de reuniões e protestos públicos.
A decisão também mantém a proibição de os PMs portarem armas de fogo em protestos, “salvo na exclusiva hipótese de legítima defesa própria ou de terceiro para afastar grave risco de morte”. Caso as regras não sejam cumpridas, o governo estadual pode ser multado.
Em novembro, o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Maina Kiai, criticou a suspensão da decisão que proibia o uso de balas de borracha e gás lacrimogêneo em protestos e elogiou a elaboração do protocolo para a atuação policial em protestos.
Manifestações
Há pelo menos quatro manifestações previstas para o país no mês de março. Três delas serão lideradas pela Frente Brasil Popular, movimento de esquerda que reúne entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que deverão ir às ruas nos dias 8, 15 e 24 para protestar contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo presidente Michel Temer.
Outra manifestação será no dia 26 de março, esta organizada pelos grupos que atuaram pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), como Movimento Brasil Livre (MBL), Nas Ruas e Vem Pra Rua. A pauta principal da vez será a defesa da Operação Lava Jato, mas o protesto apoiará também o direito de o cidadão andar armado e as reformas propostas por Temer.
(Com Estadão Conteúdo)
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