Tarifa social de energia elétrica: saiba como vai funcionar nova medida do governo
A expectativa do Governo Federal é de que 60 milhões de brasileiros sejam impactados com essa proposta
Por
SEGUIR
SEGUINDO
22 Maio 2025, 15h53 •
Na última quarta-feira, 21, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de ampliação do número de brasileiros com isenção ou descontos na conta de luz. A medida provisória da reforma do setor elétrico (MP 1300/25) isenta os consumidores inscritos no CadÚnico que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Na proposta, o governo também vai dar descontos para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. A expectativa é de que 60 milhões de brasileiros sejam impactados, garantindo gratuidade a 16 milhões de pessoas.
Como funciona a atual tarifa social de energia elétrica?
A tarifa social de energia elétrica foi criada em 2022 com o intuito de permitir que consumidores de baixa renda paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras. A iniciativa é aplicada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pode dar descontos de até 100%, a depender do consumo mensal.
Quem pode ter a tarifa social de energia elétrica?
- Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica;
- Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como vai funcionar a isenção da nova tarifa social e o desconto social?
A ideia é de que todos os consumidores que já se encaixam nos requisitos da tarifa social e consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês tenham desconto integral da conta de luz. Se o consumo for maior do que 80kWh, a pessoa só pagará o valor que ultrapassou o limite. Já o desconto social seria aplicado para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. O desconto é de 12%, proporcional a porcentagem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Como solicitar a tarifa social de energia elétrica?
A tarifa é concedida automaticamente para as famílias inscritas no CadÚnico.
Como se inscrever no CadÚnico?
Caso a família possua renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, é importante que solicite o cadastro nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de todo o Brasil.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA