O Ministério da Saúde autorizou formalmente o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar a cirurgia e tratamento de “redesignação sexual” para homens transexuais — que nasceram biologicamente mulheres, mas se identificam com o gênero masculino. A Portaria nº 1.370, que permite os procedimentos, foi publicada na segunda-feira 24 no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução, os tratamentos foram incluídos na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS. A redesignação sexual para homens trans consiste em vaginectomia e metoidioplastia e só pode ser realizada em caráter experimental. Ambos os procedimentos serão realizados mediante decisão judicial em pacientes entre 21 e 75 anos.
Vaginectomia é um procedimento médico que remove toda a vagina ou parte dela, e geralmente é utilizado para tratamento do câncer vaginal ou para redesignação sexual. Metoidioplastia é um tratamento hormonal com testosterona para fazer com que o clitóris cresça e se aproxime à forma de um pênis.
A portaria foi assinada pelo secretário executivo da Saúde, João Gabbardo dos Reis, na competência de ministro de Estado. Em agosto de 2008, o SUS passou a realizar cirurgias de redesignação sexual para mulheres transexuais. Dois anos antes, o SUS concedeu por meio da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde o direito ao uso do nome social, que travestis e transexuais escolhem para serem chamados.
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