Supremo discute adoção de ensino religioso em rede pública

Supremo Tribunal Federal (STF) vota nesta quarta-feira peça que discute inconstitucionalidade da inclusão da matéria nas escolas de rede pública

Por Bianca Lemos
30 ago 2017, 10h37

STF em Brasília - 29/06/2017 — Ministros do Supremo em julgamento de ação. (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vota nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade que discute a inclusão do Ensino Religioso na grade horária de escolas públicas. A ação foi proposta por conta de artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que determinam o ensino da matéria aos alunos da rede pública.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a forma como a norma foi colocada fere o princípio do estado laico. Na peça, Janot pede que o Supremo entenda a necessidade de não atrelar o ensino religioso a uma corrente específica; uma exemplo seria a proibição de contratação de professores que sejam representantes de uma determinada religião.

A decisão será tomada em conjunto pelos onze ministros da Corte, tendo como base uma audiência pública realizada em 2015. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.

Reforma do Ensino Médio

Também está na pauta desta quarta-feira outra ação que questiona a constitucionalidade de uma medida relacionada à educação: A reforma do ensino médio, aprovada no ano passado pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB).

A relatoria é do ministro Edson Fachin. A ação é de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A reforma é uma mudança estrutural no sistema atual do ensino médio e inclui a flexibilização da grade escolar, com matérias optativas, e uma política de escolas em tempo integral, que deve ocorrer de forma gradual.