Super Promoção: 3 meses por 1,99/mês

STF proíbe revista íntima vexatória em presídios

Decisão torna ilegal provas obtidas por meio da prática

Por Valentina Rocha Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 2 abr 2025, 17h04 - Publicado em 2 abr 2025, 16h03

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na tarde desta quarta-feira, 2, que é inadmissível a revista íntima vexatória, com desnudamento de visitantes ou exames invasivos, com finalidade de causar humilhação. A decisão foi tomada em consenso e garante que provas obtidas por meio da prática sejam consideradas ilícitas.

O procedimento ainda será permitido em casos excepcionais, desde que não seja com o objetivo de humilhar e tenha consentimento, mas só poderá ser realizado em pessoas maiores de idade e em local apropriado, de preferência, por profissionais da saúde. Se o visitante não concordar a entrada pode não ser autorizada.

A medida admite ainda que autoridades administrativas, de forma fundamentada por escrito, não permitam a visita de pessoas que apresentarem indícios robustos do porte de itens ilegais ou materiais proibidos. Os ministros definiram um prazo de 24 meses para que os presídios adquiram scanners corporais, esteiras de raio-X e portais detectores de metais.

A revista íntima é um método em que as pessoas são obrigados a tirar a roupa total ou parcialmente e tem suas cavidades corporais inspecionadas antes de entrar em presídios. A tese que proíbe a prática começou a ser julgada em 2020, mas foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

ECONOMIZE ATÉ 88% OFF

Super Promoção! Digital Completo

Apenas R$ 1,99/mês nos 3 primeiros meses
Garanta acesso ilimitado aos sites, apps, edições e acervo de todas as marcas Abril
Após o terceiro mês, cancele a qualquer momento
De: R$ 16,90/mês
Por 1,99/mês

Revista em Casa + Digital Completo

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (a partir de R$ 12,50 por revista)
a partir de R$ 49,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app. Pagamento único trimestral de R$5,97, a partir do quarto mês, R$ 16,90/mês. Oferta exclusiva para assinatura trimestral no Plano Digital Promocional.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.