STF vai julgar lei que restringiu ‘modelo Buser’ para viagens de ônibus
Ministros analisam validade de legislação de Minas Gerais, mas entendimento pode ser aplicado em outros casos
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26 ago 2026, 10h16 | Atualizado em 26 ago 2026, 10h36
O STF deve retomar nesta quarta-feira a análise de uma lei de Minas Gerais que restringiu o fretamento de ônibus e afetou o modelo de empresas como a Buser.
O julgamento trata apenas da legislação mineira, mas o entendimento adotado pode servir de parâmetro para outros casos semelhantes.
Os ministros estão analisando a validade de uma lei de 2021 que definiu que o fretamento de ônibus para viagens intermunicipais deve ser no sistema de “circuito fechado”, com os mesmos passageiros na ida e na volta.
O partido Novo contestou a lei inicialmente no TJ-MG, mas o pedido foi negado. A legenda acionou, então, o STF e a Buser entrou como parte interessada.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, manteve a decisão do TJ, mas tanto o partido quanto a empresa recorreram. É esse recurso que está sendo analisado agora.
O julgamento começou no plenário virtual, com Cármen Lúcia mantendo seu entendimento e sendo acompanhada por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
André Mendonça abriu divergência e votou para declarar inconstitucionais trechos da lei.
Entretanto, o presidente da Corte, Edson Fachin, pediu destaque, e a análise será reiniciada no plenário físico.
Na terça-feira, porém, Cármen pediu a Fachin o adiamento do julgamento, para que as partes sejam ouvidas.
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