STF publica ata de julgamento de Bolsonaro e abre caminho para prisão do ex-presidente
Condenados ainda podem recorrer ao Supremo, mas há possibilidade de início de cumprimento de pena, caso ministros entendam dessa forma
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17 nov 2025, 08h02 • Atualizado em 17 nov 2025, 09h07
O STF publicou, nesta segunda, a ata do julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e de outros condenados por envolvimento na trama golpista.
A ata formaliza o resultado do julgamento, a partir do entendimento formado na Primeira Turma da Corte. “A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos por Jair Messias Bolsonaro, nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes”, diz a ata.
A partir de agora, o ministro Moraes já pode decretar a prisão de Bolsonaro e dos outros réus, caso entenda que os últimos recursos ainda restantes sejam meramente protelatório. A defesa do ex-presidente já prepara o novo recurso e começou a reunir documentos sobre a saúde de Bolsonaro para garantir que ele continue em prisão domiciliar, caso os recursos a serem apresentados também fracassem.
Foi esse o caminho tomado pelo ministro, por exemplo, quando mandou prender Fernando Collor, em abril, e convocou uma sessão para referendar sua decisão.
Ainda nesta semana, a Corte publicará o acórdão do julgamento dos recursos para que as defesas possam, então, apresentar os novos recursos.
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