STF mantém proibição do uso de amianto no país

Entidades que defendem o banimento do amianto argumentam que estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente

Por Da Redação 23 fev 2023, 22h49

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF (./VEJA)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (23) manter a decisão da Corte que proíbe a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila no país.

A maioria dos ministros rejeitou os embargos de declaração que pediam a suspensão dos efeitos da decisão da Corte de agosto 2017, que declarou inconstitucional um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso controlado do material.

Na época, ao declarar a inconstitucionalidade, a Corte não determinou que a comercialização do material estava proibida em todo o país, o que acabou por criar um impasse entre legislações estaduais, pois alguns estados tinham leis específicas proibindo o uso e outros não.

Em novembro do mesmo ano, o STF decidiu proibir o uso do amianto do tipo crisotila em todo o país. A decisão foi tomada para resolver problemas que surgiram após a declaração de inconstitucionalidade da norma federal.

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Por não ser inflamável e bastante resistente, o amianto é utilizado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d`água. Entidades que defendem o banimento do amianto argumentam que estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

Com Agência Brasil