STF julga Eduardo Bolsonaro em meio a risco de novo tarifaço
Ex-deputado foi acusado de pressionar por sanções dos EUA para atrapalhar julgamento da trama golpista
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16 jun 2026, 06h01 | Atualizado em 16 jun 2026, 14h41
A Primeira Turma do STF julga nesta terça-feira a ação penal na qual o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu por sua atuação nos Estados Unidos em favor de sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades brasileiras.
O julgamento ocorre no momento em que é discutida a possível adoção de novas tarifas pelo governo americano, que também classificou o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
Eduardo foi acusado pela PGR de coação no curso do processo, crime que ocorre quando há o uso de violência ou grave ameaça contra autoridade, para favorecer interesse próprio ou alheio.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o ex-deputado atuou para impedir o andamento no STF do processo que terminou com a condenação do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela trama golpista.
A Defensoria Pública da União, que está realizando a defesa de Eduardo, pediu sua absolvição, argumentando que não foi apresentada uma ligação entre as ações dele e as medidas tomadas pelo governo dos Estados Unidos.
A DPU também tentou adiar o julgamento, ou que um ministro da Segunda Turma fosse convocado para participar, mas os dois pedidos foram negados na segunda-feira pelo relator, Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma está com um integrante a menos desde o ano passado. Moraes, contudo, argumentou que mesmo assim o colegiado está cumprindo a exigência do regimento interno do STF, que é de ao menos três ministros.
“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do Juiz Natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal, em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e às normas processuais”, escreveu o relator.
Além disso, o ministro ainda destacou que não há prejuízo à defesa, já que um eventual empate beneficia o réu.
Além do relator, também irão participar do julgamento Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
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