STF homologa plano de devolução dos descontos irregulares do INSS
Julgamento se arrastava desde o ano passado, mas não afetou pagamentos
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16 mar 2026, 16h30 • Atualizado em 16 mar 2026, 16h32
Oito meses depois, o STF terminou de analisar o plano do governo federal para devolução dos descontos indevidos do INSS.
Os ressarcimentos já ocorrem desde julho do ano passado, após o relator do caso, ministro Dias Toffoli, homologar o plano.
A decisão de Toffoli, contudo, ainda precisava ser confirmada pelos demais ministros, o que só se concretizou agora.
O julgamento, que ocorreu no plenário virtual, foi interrompido duas vezes, ambas pelo ministro André Mendonça. Primeiro ele pediu vista, em agosto, e depois destaque, em dezembro.
O destaque levaria a discussão ao plenário físico, mas o pedido foi cancelado pelo magistrado no mês passado.
Com isso, a análise foi concluída na semana passada e a homologação confirmada por unanimidade, inclusive com o voto de Mendonça.
O prazo para aposentados e pensionistas do INSS contestarem descontos não autorizados em seus benefícios termina na sexta-feira. De acordo com o governo, 6,3 mil pessoas já questionaram as cobranças e 4,3 mil aderiram ao acordo. Foram devolvidos 2,9 bilhões.
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