Siro Darlan obtém liminar no STF e tem aposentadoria compulsória suspensa
CNJ decidiu aposentar o desembargador em março em medida votada e aprovada por unanimidade
O ministro Ricardo Lewandoski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em favor do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para suspensão, ao menos por ora, da aposentadoria compulsória do magistrado.
A medida foi tomada após o ministro do STF não ter obtido informações do Conselho Nacional de Justiça sobre utilização de uma prova, após prazo de cinco dias.
Na decisão, Lewandoski solicitou informações complementares à Conselheira relatora Salide Sanchotene. O pedido foi feito porque, no julgamento de Siro Darlan, ocorrido na segunda semana de março deste ano, uma das suspeitas de irregularidades apontadas usou uma delação premiada – concedida por Crystian Guimarães Viana, ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende – anulada pelo STF.
Siro foi julgado pelo Conselho Nacional de Justiça por beneficiar, em plantões judiciários, criminosos do Comando Vermelho com habeas corpus ilegais.
“O Ministro Lewandowski honra a Justiça brasileira e sou muito grato por essa decisão em seus últimos momentos”, confidenciou à VEJA o desembargador.
Leia mais: CNJ decide aposentar compulsoriamente o desembargador Siro Darlan
Uma preocupação do desembargador, como apurou VEJA, é a aposentadoria de Ricardo Levandowski, que adiantou para o dia 11 de abril sua saída da carreira na Justiça. Como o caso continua em aberto, com a eventual aposentadoria do ministro, o caso será julgado pela Segunda Turma do Supremo, com a relatoria de seu sucessor, que ninguém sabe ainda quem será. Sendo assim, o prosseguimento da ação no judiciário tende a esfriar.
O desembargador comentou, em carta enviada à VEJA na época da decisão do CNJ, que a ação é uma “uma perseguição implacável partindo de meus próprios pares, alguns deles ex-amigos”. “Acusam-me de ter visitado um preso sem ter para isto cumprido as rotinas necessárias. Ora, eu, na verdade, visitei o presídio em busca de subsídios para preparar a minha tese da Escola Nacional de Formação de Magistrados, cujo tema aprovado foi ‘O racismo estrutural com causa do super encarceramento'”, justificou.
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