Rioprevidência: o que fez o fundo de pensão dos servidores do Rio ficar impedido de receber verbas da União
Perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pode ter relação com o caso Master
Desde outubro do ano passado, o Rioprevidência, fundo de aposentadorias dos servidores fluminenses, está impedido de receber transferências voluntárias da União e assinar convênios e financiamentos com bancos federais. O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que permite realizar essas operações, está vencido e, até agora, o órgão não apresentou a documentação necessária para a renovação ao Ministério da Previdência Social. Assim, não consegue cumprir as exigências aplicáveis aos regimes próprios de previdência social.
A irregularidade explicita mais um problema administrativo na gestão de Deivis Marcon Antunes, o ex-presidente da autarquia que foi preso na terça-feira 3, por indícios de obstrução nas investigações que apuram ligações entre o fundo de pensão e o Banco Master. Alguns dos papéis estão sendo solicitados há mais de dez anos, mas só no fim do ano passado o ministério decidiu agir. Em nota, porém, a pasta negou que a perda do CRP tenha qualquer relação com o maior escândalo financeiro do país.
O Rioprevidência foi o fundo de pensão que mais aportou recursos no Banco Master. Foram R$ 970 milhões, entre novembro de 2023 e julho de 2024. Segundo a Polícia Federal, essas operações “expuseram o patrimônio da autarquia a risco elevado e incompatível com a sua finalidade”. A corporação investiga se houve irregularidades na aprovação dessas aplicações. Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos, induzir em erro repartição pública, fraude à fiscalização ou ao investidor e crimes contra o sistema financeiro nacional.
Após a publicação da matéria, o Rioprevidência procurou VEJA para compartilhar uma nota oficial sobre a perda do CRP.
Leia o comunicado na íntegra:
“O Rioprevidência informa que já iniciou os procedimentos administrativos necessários para a adesão ao Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios, com vistas à atualização das exigências aplicáveis e à consequente regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Esclarece, ainda, que o vencimento do CRP decorre de trâmites e requisitos administrativos próprios do processo de certificação, não havendo vinculação entre a situação do CRP e os investimentos realizados em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.”
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