Rio de Janeiro aprova prorrogação de calamidade financeira

O texto-base da prorrogação da calamidade financeira do Estado do Rio de Janeiro até o fim do mandato do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) foi aprovado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Estado, que se prepara para votar a partir de quarta o polêmico projeto que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

O texto teve 37 votos favoráveis e 26 contrários, mas ainda faltam sete emendas para serem votadas pelos deputados antes do projeto ser encaminhado para sanção do governador.

A oposição a Pezão na Casa manobrou para derrubar o quórum da votação das emendas e empurrar a discussão para a semana que vem. Os oposicionistas alegam que a prorrogação é uma estratégia do Executivo para salvar o governador do risco de impeachment.

“Ainda falta tanto tempo para o fim do mandato e por isso propomos uma emenda que o governador possa responder a um processo de impeachment mesmo com a prorrogação”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL).

O Rio de Janeiro anunciou a calamidade financeira antes da Olimpíada de 2016 e, depois, o decreto foi aprovado pela Assembleia. Em tese, um Estado em calamidade pode desrespeitar regras e determinações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Estado vive a maior crise financeira da história, mas os governistas argumentam que se a situação melhorar pode decretar o fim da calamidade no futuro.

Na quarta, a Assembleia Legislativa do Rio terá outra votação controversa pela frente, a do projeto que aumenta de 11 para 14 por cento o desconto em folha dos servidores a título de contribuição previdenciária.

“O desconto só entrará em vigor depois que os salários, aposentadorias e pensões forem colocados em dia”, informou a Assembleia nesta terça após um reunião de líderes da base governista.

Após aprovado, o projeto previdenciário ainda levará 90 dias para entrar em vigor.

Um amplo esquema de segurança, com cerca de 500 homens da Força Nacional de Segurança e da Polícia Militar, foi montado para a votação de quarta. A Assembleia está cercada por grades e todo o perímetro da Casa será policiado. Movimentos ligados aos servidores prometem um grande ato do lado de fora da sede do Legislativo na quarta.

(Com Reuters)