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Relator de Código diz que trabalhará mudanças

Por Venilson Ferreira

Brasília – O engenheiro agrônomo Paulo Piau (PMDB-MG), escolhido ontem para ser o relator na Câmara do texto de reforma do Código Florestal que foi aprovado na semana passada pelo Senado, afirmou que “as mudanças propostas devem ser mínimas”. Ele critica o fato de o relatório do senador Jorge Viana restringir as atividades agropecuárias em áreas com declividade entre 25º e 45º, pois prejudica grande parte da pecuária leiteira de Minas Gerais.

A bancada ruralista está dividida em relação ao assunto. Alguns deputados querem retomar o texto original do relatório do então deputado Aldo Rabelo (PCdoB-SP), mas o novo relator acredita que até a votação prevista para o início de março será possível chegar a um consenso.

Ele afirmou que irá trabalhar durante o recesso parlamentar para fundamentar as mudanças que deve sugerir, mas de antemão sabe que não será fácil, pois pelo regimento não pode mexer na redação aprovada no Senado, apenas acatar ou rejeitar partes do texto, que podem ser substituídas por outras aprovadas pelos deputados durante a discussão na Câmara.

Piau disse que irá pedir ainda esta semana aos governos estaduais que realizem avaliações sobre o impacto das restrições à exploração agropecuária nas Áreas de Preservação Permanente (APP), tanto nas encostas como nas beiras de rio. Piau é o autor da polêmica emenda 164, que estende aos Estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs).