‘Rachadinha’: Justiça quer extratos bancários de ex-assessoras fantasmas de Alcolumbre
Ex-funcionárias assumiram que devolviam boa parte dos salários; 'Entregava a parte deles, para pessoas que o chefe de gabinete do senador indicava'
O juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Fábio Vitório Mattiello, jogou luz nesta semana sobre um caso de “rachadinha” envolvendo o gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Conforme VEJA publicou em outubro de 2021, mulheres moradoras da periferia de Brasília foram contratadas pelo gabinete do parlamentar como assessoras, com salários de 4.000 a 14.000 reais, entre 2016 e 2021, não trabalhavam e recebiam uma pequena parcela dos rendimentos, entre 800 e 1.450 reais por mês.
Posteriormente, em 2022, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou não ter encontrado indícios da participação de Alcolumbre no esquema. Na ocasião, o então chefe de gabinete do senador Paulo Augusto de Araújo Boudens assumiu a responsabilidade sobre os crimes ao firmar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) junto à Procuradoria.
O juiz Mattiello, então, solicitou cópia desse acordo, e a PGR disse estar sob sigilo e aos cuidados do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado de Porto Alegre enviou ofício à Corte sobre a tramitação do ANPP, que é feito quando o réu assume a prática delitiva e cumpra medidas para reparar o dano causado.
Com a negativa do Supremo sobre tramitação do tipo, pública ou sigilosa, o juiz determinou uma série de ações que envolvem banco e o Senado Federal. A Caixa Econômica Federal deverá, por exemplo, apresentar em 15 dias extratos bancários das seis ex-assessoras fantasmas do gabinete de Alcolumbre. O magistrado determinou ainda que o Poder Legislativo forneça todos os logins de acesso aos sistemas da Casa que teriam sido utilizados pelas ex-funcionárias, controle de entrada e cópia de nomeações. O despacho do juiz é da última segunda-feira, 16, assinado às 15h29. Procurado por VEJA, o senador Alcolumbre ainda não se manifestou sobre essa nova ação. Confira a seguir os detalhes do pedido:
Na contestação, os defensores do senador Alcolumbre citaram o ex-chefe de gabinete Boudens como responsável pelas contratações no gabinete, eximindo o parlamentar de responsabilidade. “À época, o réu (Davi Alcolumbre) se dedicava à atividade legislativa, deixando a contratação de pessoal a cargo de seu chefe de gabinete, Paulo Boudens, exonerado em 2020, não havendo, portanto, nexo causal entre os danos alegados e qualquer conduta sua, destacando-se, ainda, que a Procuradoria-Geral da República o excluiu da investigação dos fatos, o que prova a inexistência de indícios de sua participação nos fatos narrados, de modo que, se foi afastada a prática de infração penal, não tem por que permanecer no polo passivo do presente feito”, alegou a defesa do parlamentar nos autos. Segundo o despacho do juiz Mattiello, os defensores de Alcolumbre sustentam também que a petição inicial é inepta por falta de demonstração de lesão ao erário e de dano à Administração Pública.
O que as ex-assessoras disseram
Em outubro de 2021, as seis mulheres assumiram ter sido contratadas pelo gabinete de Alcolumbre e devolvido boa parte dos salários, esquema popularmente conhecido como “rachadinha”. Em entrevista a VEJA, em 2021, Marina Ramos Brito dos Santos afirmou que tratou da contratação diretamente com Alcolumbre. “O senador me disse assim: ‘Eu te ajudo e você me ajuda’. Estava desempregada. Meu salário era mais de 14 000, mas topei receber apenas 1 350 reais. A única orientação era para que eu não dissesse para ninguém que tinha sido contratada no Senado.”
Erica Almeida Castro também deu declarações idênticas a de Marina. “Meu salário era acima dos 14 000 reais, mas eu só recebia 900 reais. Eles ficavam até com a gratificação natalina. Na época, eu precisava muito desse dinheiro. Hoje tenho vergonha disso”, afirmou na época. A dona de casa, Lilian Alves Pereira Braga disse que alguém do Senado pegou o cartão do banco e a senha que estavam em seu nome. “Eles pegaram meu cartão do banco e a senha. Uma pessoa sacava o dinheiro e dava minha parte na mão. Cheguei a ter um salário de 11 000 reais, mas recebia apenas 800 por mês”, disse à época.
Jessyca Priscylla de Vasconcelos Pires afirmou que “retirava o pagamento no banco e entregava a parte deles, para pessoas que o chefe de gabinete do senador indicava. Tinha medo de denunciar isso, mas agora tomei coragem.” Já Larissa Alves Pereira Braga afirmou que “o combinado era que eu não precisava aparecer lá. Eles tinham a senha da conta, o cartão do banco, tinham tudo. O meu salário era de uns 3 000 e poucos reais por mês, mas eu só recebia 800 reais. Para quem estava na pior…”
Por fim, Adriana Souza de Almeida disse que nem sabia quanto era o salário de um assessor parlamentar. “Nunca prestei nenhum tipo de serviço, nunca vi o senador e nem sei quanto eu ganhava. Me pediram para abrir uma conta. Dei a eles a senha, o cartão do banco e recebia 800 reais por isso.”





