PSOL recorre, e plenário do STF irá decidir sobre Moreira Franco

O PSOL entrou com recurso nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Celso de Mello que manteve a nomeação de Moreira Franco (PMDB) como ministro do governo Michel Temer – e o consequente foro privilegiado nas investigações da Operação Lava Jato -, o que irá levar a discussão sobre o caso para o plenário da Corte, que reúne os 11 ministros do tribunal.

Na quarta-feira, Celso de Mello já havia dito que, se houvesse recurso do PSOL ou da Rede – outro partido que foi ao tribunal contra a nomeação -, ele enviaria o caso ao plenário do STF.  “Se tiver recurso, vai para o plenário”, disse, salientando que isso exigiria pedir um parecer sobre o caso ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um dos chefes da Lava Jato, e intimar Moreira Franco, que não foi ouvido antes da concessão da liminar – apenas Temer, responsável pela nomeação, apresentou justificativa, dizendo que o ato não teve a intenção de dificultar a ação da Justiça.

Os partidos alegavam, no entanto, que a indicação serviu para blindar Moreira Franco com foro privilegiado em meio às delações premiadas da Odebrecht. Somente no acordo de colaboração do ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Claudio Melo Filho, o ministro foi citado 34 vezes. Segundo o ex-executivo, o apelido de Moreira nas planilhas do departamento de propinas da empreiteira era “Angorá”.

Para Celso de Mello, no entanto, uma nomeação a ministro “não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume), eis que a prerrogativa de foro não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”.  Para ele, com o foro privilegiado, não há “qualquer círculo de imunidade” em torno do ministro, que “está sujeito, como qualquer outro cidadão da República, às mesmas medidas de restrição e de coerção, inclusive decretação de prisão preventiva e suspensão cautelar do exercício do cargo ministerial”.

No recurso, o PSOL insiste na tese de que a concessão de foro privilegiado atrapalha as investigações porque impede que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, de primeira instância, prossiga com qualquer apuração sobre o ministro. Além disso, afirma que, além da questão do desvio de finalidade na nomeação, há também a questão da moralidade que, para a legenda, estaria prejudicada no ato de Temer.

“Da mesma forma que o ato administrativo deve guardar o fim correto a que se propõe, também deve, para sua validade, ser revestido de moralidade. Ora, será um ato moral indicar um investigado pela Operação Lava Jato à condição de ministro?”, questiona o partido no recurso.