Portugal manda extraditar operador de propinas alvo da Lava Jato

A justiça portuguesa determinou a extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, preso em 2016 na primeira fase internacional da  Operação Lava Jato. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), a justiça do país de Portugal negou os recursos do operador financeiro e ordenou que a extradição seja executada conforme decisão de dezembro de 2016.

O Ministério da Justiça de Portugal também autorizou o envio de Schmidt ao Brasil e as autoridades portuguesas iniciaram a busca pelo brasileiro — o que pode acarretar, inclusive, a emissão de mandado europeu de detenção. A autorização atendeu a pedido da força-tarefa do MPF em Curitiba.

“A confirmação da extradição é mais um marco na luta transnacional contra a corrupção e a lavagem de dinheiro e reforça os inúmeros laços entre o sistema de Justiça português e brasileiro. Também demonstra que os vínculos artificiais de nacionalidade não são óbice na repressão ao crime organizado”, afirma a secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó.

A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR) atuou em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a extradição, que foi autorizada com a condição de que o julgamento no Brasil só ocorra por atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa. Schmidt é brasileiro nato e foi naturalizado português em dezembro de 2011.

Ele é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na estatal. Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas aos agentes públicos da Petrobras, ele também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.

Antes de sua prisão em março de 2016, Schmidt estava foragido desde julho de 2015. Ele morou em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, mas, após o início da Lava Jato, se mudou para Portugal em virtude da dupla nacionalidade. Ele foi preso em seu apartamento, localizado em uma região nobre de Lisboa.

Recursos

Após a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, Schmidt recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, que confirmou integralmente a extradição, em setembro de 2017. Em seguida, o brasileiro ajuizou reclamação junto ao STJ português, que novamente indeferiu o pedido.

Na tentativa de evitar a extradição, Schmidt recorreu, então, ao Tribunal Constitucional de Portugal, que, por decisão sumária tomada em novembro de 2017, decidiu não conhecer o recurso (quando o pedido é negado antes mesmo da análise de mérito). Em dezembro do mesmo ano, em reclamação ajuizada pela defesa, o Tribunal Constitucional voltou a confirmar a extradição do brasileiro.

No último dia 9 de janeiro, o Tribunal Constitucional rejeitou nova reclamação do brasileiro e confirmou o trânsito em julgado do processo de extradição ao Brasil. O caso, então, retornou ao Tribunal da Relação de Lisboa, que determinou a execução da medida.

(com Estadão Conteúdo)