Por que o iFood pode receber uma multa milionária
Sanções a apps de entrega podem chegar a R$ 14 milhões
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28 Maio 2026, 13h40
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, anunciou a abertura de processos administrativos contra as plataformas iFood e Keeta por suposto descumprimento das regras de transparência na cobrança de entregas. A medida pode resultar em multas sucessivas que chegam a R$ 14 milhões. As empresas são acusadas de não informar de forma clara como o valor pago pelo consumidor é dividido entre aplicativo, entregador e estabelecimento comercial, como determina a Portaria nº 61.
A fiscalização começou após o fim do prazo de adaptação dado às plataformas digitais, encerrado em abril. Segundo o governo, Uber e 99 já se adequaram às exigências, enquanto iFood e Keeta ainda apresentam falhas. Durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 27, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o cumprimento das regras “não é opcional”. “Qual é o receio das plataformas em oferecer a transparência? Do quanto o entregador tá ficando, do quanto o restaurante tá recebendo e do quanto a plataforma está embolsando em taxas de retenção?”, indagou.
No caso do iFood, a área técnica da Senacon afirma que a empresa não comprovou ter implementado mecanismos adequados de transparência e não respondeu satisfatoriamente às solicitações feitas durante a averiguação preliminar. Em nota, o aplicativo informou que está adaptando seus sistemas para atender às exigências da portaria e criticou a ausência de diálogo prévio do governo com o setor.
Já a Keeta foi alvo de questionamentos por não apresentar, informações individualizadas sobre os valores destinados a cada participante da operação. O governo também rejeitou a justificativa de “segredo de negócio” usada pela empresa para limitar a divulgação dos dados. Em resposta, a plataforma afirmou que já disponibiliza ao consumidor informações sobre taxas, entrega e repasses. Agora, tanto iFood quanto Keeta terão prazo de 20 dias para apresentar defesa e tentar evitar as sanções previstas.
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