A Polícia Federal (PF) indiciou o italiano Cesare Battisti por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Battisti foi preso em flagrante nesta quarta-feira, quando tentava chegar à Bolívia atravessando a fronteira com o Mato Grosso do Sul. Ele levava 6.000 dólares em dinheiro – quantia superior a 10.000 reais.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob acusação de quatro assassinatos. No último dia de seu segundo mandato, em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição dele.
O delegado da PF Iuri de Oliveira mandou oficiar o juiz da 3ª Vara Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) em Campo Grande “comunicando a prisão em flagrante do preso”. “Informe-se a prisão ao consulado/embaixada da Itália, uma vez que se trata de cidadão italiano”, determinou o delegado. A PF quer saber o que Cesare Battisti, que não teria declarado o dinheiro, pretendia fazer com a quantia no país vizinho.
No dia 27 de setembro, os advogados de Battisti entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O relator é o ministro Luiz Fux. Battisti teve sua extradição pedida pela Itália.
Em 2011, o Supremo arquivou uma reclamação ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano. A defesa de Battisti sustenta que, desde então, têm havido “várias tentativas ilegais” de remetê-lo para o exterior por meio de outros mecanismos, como a expulsão e a deportação.
(Com Estadão Conteúdo)
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