PCdoB e PSOL entram com ação no STF para propor lockdown
Isolamento social total é considerado medida extrema que seria determinada por comissão
O PCdoB e o PSOL protocolaram, na sexta-feira, 16, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no Supremo Tribunal Federal. Na peça, os partidos solicitam que os ministros determinem uma ação cautelar para implantar em nível federal, em coordenação com estados e municípios, “providências urgentes e inadiáveis necessárias ao combate à pandemia de Covid-19”. Entre as medidas propostas, está o lockdown, ou seja, restrição total de circulação da população.
O lockdown é descrito como uma medida extrema que seria determinada por meio de uma comissão, composta por integrantes da União, estados e municípios, além de representantes da comunidade científica. A ADI solicita que o órgão de coordenação seja instalado em caráter de urgência, no menor prazo possível.
Os advogados que assinam a ação alegam que o presidente mantém uma “conduta omissiva” para garantir o exercício dos direitos fundamentais à vida e à saúde de milhões de brasileiras e brasileiros. “A condução do governo federal, ao longo da ocupação do território nacional pelo vírus, é análoga à do governo colaboracionista do general Pétain na ocupação da França pelos nazistas, no curso da Segunda Guerra Mundial. A diferença é que o governo brasileiro tem, ainda hoje, o apoio de uma fração expressiva da população, que aceita as fantasmáticas alegações que o confronto com os vírus será vencido pela fé e pela coragem”, sustentam no texto.
Os partidos pedem também que os negócios afetados por medidas restritivas recebam “uma compensação razoável”pela suspensão das atividades, para manter os empregos de seus funcionários.
Entre os advogados que assinam a ADI, está o ex-ministro da Justiça no governo Lula, Tarso Genro.
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